Relatório demonstra aumento da atuação do governo no combate à pirataria

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou, nesta quarta-feira (10), o relatório de 2023 das atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que foram produzidos 11 documentos específicos sobre alimentos, medicamentos (humanos e veterinários), cosméticos e eletrônicos falsificados. São peças fundamentais para iniciar as investigações e subsidiar a tutela administrativa da Senacon. De acordo com Damous, o combate à pirataria e ao contrabando é uma pauta permanente da Secretaria. “Quando o assunto é pirataria, não há limite para os criminosos”, ressaltou.

Ao todo, o CNCP realizou três reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária, entre abril e novembro de 2023. Além disso, ocorreram mais de 180 reuniões sobre as temáticas de pirataria, contrabando e delitos contra a propriedade intelectual. As atividades demonstram o compromisso do Conselho com uma gestão democrática e aberta ao diálogo.

Resultados

Elaborado pela Secretaria-Executiva do Conselho, o relatório mostra o que foi feito e os resultados alcançados. Entre outros dados, o documento também traz a atuação internacional do CNCP. Foram realizadas reuniões de trabalho com o Reino Unido, Japão, França, Argentina, Peru e Estados Unidos para projeção de esforços conjuntos no combate à pirataria e a fraudes aos consumidores, especialmente no ambiente digital.

“Um dos resultados positivos desta atuação foi o convite ao Conselho para compor a Força Tarefa Latino-Americana de Pirataria Digital e Investigações de Código Aberto (DPWG)”, destaca o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.

Em linhas gerais, o relatório expõe que 2023 foi um ano de reconstrução do CNCP, projetando o colegiado no futuro e garantindo a atuação firme do governo brasileiro ao mercado ilegal. Este combate se focará em 2024 em setores que afetam diretamente a saúde e a segurança dos consumidores, como em setores de alimentos, medicamentos, brinquedos entre outros.

Leia aqui a íntegra do relatório anual 2023

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)