Segurança Alimentar e Nutricional é destaque na agenda do MDS desta semana

No país campeão em produção de alimentos, tão importante quanto combater a fome é garantir que todas as pessoas tenham acesso à comida de qualidade, do ponto de vista nutricional. Previsto pela Constituição Federal desde 2010, o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável norteia as ações voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que são construídas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essa semana, uma série de atividades apontam rumos a um conjunto de programas e iniciativas relacionadas à retomada desta agenda no âmbito do governo federal.

Agricultura Urbana e Periurbana

Na terça e quarta-feira (02.04 e 03.04), foi realizada a “Oficina de Trabalho de Agricultura Urbana: integração de ações entre sociedade civil e Governo Federal”, em Brasília. A iniciativa é do MDS, em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz, o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Elaborada em continuidade aos diálogos tecidos nos últimos meses, a oficina foi um momento importante para apresentar acúmulos e propostas do governo e da sociedade voltadas ao fortalecimento das redes de agricultura urbana do país para o período 2024-2026, bem como para a socialização de um panorama geral sobre as ações previstas e em curso.

Instituído em setembro de 2023, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana cumpre papel estratégico nos setores ambiental, social e econômico. Esta prática, de importância ainda maior em países em desenvolvimento, pode significar importante fonte de acesso à alimentação adequada entre populações mais vulnerabilizadas. É o que ocorre, por exemplo, em experiências de hortas comunitárias, de onde podem ser colhidos alimentos frescos, de baixo custo, além de oferecer oportunidades de geração de ocupação e renda entre as famílias envolvidas.

Por meio do novo Programa, o MDS pretende identificar, sistematizar e integrar as experiências realizadas pelo país e propor mecanismos para estimular a adoção de ações relacionadas a essa prática nos serviços de Saúde e Assistência Social.

Prevenção à Obesidade

Foto: André Oliveira/ MDS

Na terça-feira (02.04), um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS) e organizado no âmbito da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), deu o primeiro passo em direção à recomposição da Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade entre a população brasileira.

Formado por representantes de diversos setores do governo, sociedade civil e pesquisadores, o grupo se reuniu em Brasília para dar continuidade ao planejamento de ações a serem executadas ao longo dos próximos dez anos e para a definição de prioridades que serão trabalhadas já no segundo semestre de 2024.

A obesidade, assim como a fome, é um problema social que atinge de forma desigual a população mais vulnerabilizada individualmente, socialmente e territorialmente. Com foco na promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, com o acesso à alimentação adequada e saudável, a Sesan/MDS tem liderado iniciativas que apoiem a produção, a distribuição e a comercialização com o consumo de alimentos saudáveis, assim como a promoção de iniciativas de educação alimentar e nutricional e de valorização das culturas alimentares.

Redução das Perdas e Desperdícios de Alimentos

Na quarta-feira (03/04), um workshop sobre “Redução das Perdas e Desperdícios de Alimentos” reuniu representantes da sociedade, de organismos internacionais e de parceiros governamentais em torno do desafio de redesenhar a Estratégia Intersetorial lançada em 2018, alinhada ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e às diretrizes da Política Nacional de SAN.

A partir de dados dos relatórios de monitoramento da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, de 2022, cerca de 40 mil toneladas de alimentos foram distribuídas e quase 9.300 entidades atendidas, o que representa mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas por mês com alimentos que poderiam ser desperdiçados, não fosse a ação desses importantes equipamentos de SAN.

Com a retomada dos trabalhos, a proposta do grupo é redesenhar a Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil, propondo uma edição com conteúdo atualizado, alinhado e direcionado às emergências sociais e ambientais colocadas, uma vez que este tema está intimamente imbricado com os desastres climáticos, com o desequilíbrio dos sistemas agroalimentares e, por sua vez, com a insegurança alimentar e nutricional que atinge cerca de 57% da população brasileira hoje. Para isso, o MDS deve formalizar um Grupo de Trabalho no âmbito da Caisan que irá revisar e atualizar a Estratégia.

Cesta Básica de Alimentos Adequados e Saudáveis

Fotos: Roberta Aline/ MDS

Na quinta-feira (04/04), um webinário reuniu remotamente um público ávido por esclarecer dúvidas e dialogar a respeito do Decreto da Cesta Básica, publicado pelo Governo Federal há um mês. A enorme desigualdade, no que se refere à variedade e qualidade nutricional dos itens consumidos diariamente pelas famílias brasileiras, acende um alerta entre os gestores de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.

Pesquisas demonstram que a aquisição de alimentos saudáveis, como frutas e hortaliças é 2,5 vezes maior em domicílios com maior rendimento, comparada aos de menor rendimento (Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: avaliação nutricional da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2020).

Diante do enorme desafio, o governo passa a contar com diretrizes para orientar as políticas públicas de produção, abastecimento e consumo de alimentos de acordo com o que define a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, alicerçadas nos Guias Alimentares para a população brasileira, definida sob a lógica do direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira e preservação dos recursos naturais .

Cozinha Solidária

Foto: Roberta Aline / MDS

Fechando a semana, nesta sexta-feira (05/04), um webinário com objetivo de apresentar o Programa Cozinha Solidária detalha os procedimentos para participação, as modalidades de apoio previstas e as etapas para credenciamento das Organizações Sem Fins Lucrativos que pretendem se habilitar para atuar como Entidade Gestora no programa, assim como as etapas para o cadastramento e habilitação das Cozinhas Solidárias que almejam receber apoio do programa.

Lançado recentemente, o programa surge a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período entre as populações mais vulnerabilizadas.

O programa é uma forma de o Governo Federal abraçar essas iniciativas por meio da destinação de recursos para a estruturação das cozinhas, acesso a alimentos para a elaboração das refeições e promoção de atividades de formação na área de Educação Alimentar e Nutricional. O webinário ficará disponível na página do MDS no YouTube como ferramenta de orientação sobre o passo-a-passo para as instituições interessadas participarem do Programa Cozinha Solidária.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)