Ministério defende segurança jurídica como prioridade para o setor elétrico

A estabilidade e o cumprimento de contratos são colocados por especialistas como alguns dos temas mais importantes para o setor elétrico. O consenso foi apresentado no painel ‘Investimentos que asseguram a sustentabilidade da energia elétrica no Brasil’, durante o Fórum Distribuição de qualidade para inclusão e transição energética, que aconteceu nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em sua fala de abertura, que o governo tem trabalhado para garantir mais previsibilidade ao setor, com segurança jurídica e visão de longo prazo.  “No mundo globalizado, o capital pode escolher para onde ir. Temos mais de 23 distribuidoras em todo o Brasil, com concessões que vencem até 2031. Precisamos sinalizar de forma correta a renovação dessas concessões, para que os gestores dessas empresas possam cumprir seus planos de investimento”, afirmou.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, destacou a necessidade de preservar a segurança jurídica para a manutenção de um ambiente favorável. “A principal contribuição da ANEEL ao longo dos anos é assegurar estabilidade regulatória, além de permitir que uma instituição financeira conceda empréstimos às distribuidoras, porque elas têm contratos que não ficarão à mercê das mudanças de governo”, pontuou.

Setor

O mercado financeiro olha com atenção os investimentos no setor de energia. As empresas do segmento representam um patrimônio total de R$ 410 bilhões e R$ 64 bilhões em debêntures emitidas. O presidente do banco Itaú BBA, Flávio Souza, destacou a representatividade da eletricidade no mercado de capitais. “Das debêntures de infraestrutura, 46% são emitidas pelo setor de energia. O momento em que vivemos, no contexto de transição energética, vai exigir investimentos ainda superiores”, afirmou.

Para o presidente da distribuidora de energia CPFL, Gustavo Estrella, os investimentos serão necessários para aumentar a percepção de qualidade dos consumidores. “Temos clientes cada vez mais empoderados, com mais voz, e temos o desafio de nos adequar a essa demanda. Nos últimos 10 anos, o setor inteiro investiu R$ 235 bilhões. Mas a percepção do nosso cliente é inversa ao que fizemos durante esses anos. Vamos ter que fazer diferente nos próximos anos, já que temos um ambiente climático muito diferente”, avaliou.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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