“Direitos humanos devem ser agenda de Estado”, defende Brasil

Durante a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP), a secretária-executiva dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, chamou atenção para as ações em resposta à catástrofe socioambiental que afeta o estado do Rio Grande do Sul. “Para além do fornecimento de insumos de socorro, nós estamos promovendo o acolhimento e o acompanhamento das pessoas afetadas, entendendo que esse é um momento crucial na vida dessas pessoas, em que as políticas públicas precisam fazer toda a diferença”, enfatizou, nesta quinta-feira (23).

Participante da mesa de abertura, Rita Oliveira ressaltou que uma comitiva do ministério está no território gaúcho desde o início do mês, com representantes de todas as secretarias nacionais e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC). A partir da atuação conjunta, a gestora destacou a importância de uma política de direitos humanos que faça sentido concreto na vida das pessoas. “A experiência no Rio Grande do Sul tem enfatizado o que nós acreditamos, que os direitos humanos podem e devem ser uma agenda de Estado”, observou a secretária-executiva.

“Nós, do ministério, acreditamos cada vez mais que é por meio da implementação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos e da cidadania, lá na ponta, que nós vamos conseguir fazer com que os direitos humanos sejam efetivamente assegurados para todas as populações, nos territórios mais longínquos e, especialmente, naqueles mais necessitados”, completou Rita Oliveira durante a participação.

Entre as ações, a ministra substituta ressaltou que o MDHC está articulando mutirões de documentação civil; elaborando protocolos e orientações para a proteção das crianças e dos adolescentes abrigados; e monitorando a situação das pessoas com deficiência, pessoas idosas, LGBTQIA+ e em situação de rua, entre outros grupos que enfrentam este momento tão difícil.

“Também contratamos recentemente psicólogos para atuação permanente no Rio Grande do Sul, no atendimento psicossocial e recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, considerando os efeitos provocados por esse cenário na saúde mental da população gaúcha. Nós estamos atuando em ações imediatas para neutralizar os efeitos de curto, longo e prazo”, acrescentou.

Realizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos acontece quinta e sexta-feira (23 e 24), em Campinas (SP).

Advocacia e direitos humanos

Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), Patrícia Vanzolini trouxe um histórico da promoção dos direitos humanos no país, com destaque para grupos como escravizados, pessoas negras e mulheres, além da busca por mais liberdade, igualdade, inclusão e justiça. “O discurso dos direitos humanos é por excelência a voz do mais fraco, é o anteparo contra a desumanização. O menosprezo pelos direitos humanos é a base de todas as calamidades públicas e da corrupção dos governos”, enfatizou Vanzolini na ocasião.

Durante a mesa de abertura do evento, a presidenta da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Sílvia Virgínia Souza, também chamou atenção para as questões que atingem grupos como mulheres e pessoas negras, além de citar a trajetória pessoal e a importância da ancestralidade enquanto mulher negra. “Não tenham dúvidas, a palavra-chave que transforma o mundo atende pelo nome de direitos humanos. Não retrocederemos, não daremos um passo atrás”, disse ao som da música Negro Drama, de Racionais MC’s.

Já o membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Nicodemos, ressaltou que é sempre importante sublinhar a democracia e os direitos humanos como premissa da advocacia. “Sem esses valores, nós renunciamos ao mínimo civilizatório não só da nossa condição como advogados, advogadas e advogades, mas também da condição de cidadãos. Acima de tudo, o advogado, advogada, advogade deve agir como um defensor de direitos humanos”, completou ao ressaltar o compromisso ético e civilizatório com os grupos em situação de vulnerabilidade e as minorias sociais. O Conselho Federal da OAB tem assento permanente no CNDH.

Entre as autoridades, também participaram da mesa de abertura da conferência o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn; o líder do movimento indígena da Bahia e do território Coroa Vermelha, cacique Zeca Pataxó; e a presidenta da OAB da Subseção de Campinas (SP), Luciana Gonçalves.

Evento reúne lideranças de todo o Brasil

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