CGU abre debate com a sociedade civil para aprimorar Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na última segunda (20), reunião do Grupo de Trabalho de Transparência de seu Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (Cticc) para discussão de aprimoramentos normativos para o acesso à informação.

Na reunião, ficou estabelecido que os setores representados no GT terão 15 dias para apresentar propostas, prazo prorrogável caso necessário

A inciativa se soma aos esforços que têm sido desenvolvidos pela CGU desde o início de 2023 para aprimorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A CGU em parceria com outros órgãos e membros da sociedade civil busca ampliar as discussões e garantir o pleno direito dos cidadãos de acessar informações públicas.

Durante a reunião, a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Tulia de Macedo, destacou que, neste primeiro momento, o objetivo é construir o debate com base nas contribuições da sociedade, focando principalmente em questões conceituais e identificando áreas onde são necessárias mudanças estratégicas.

“Estamos abrindo um prazo de 15 dias para receber essas sugestões. Isso não significa que o trabalho será encerrado após esse período. Este é apenas o pontapé inicial para consolidar as contribuições.”, afirmou.

A secretária aproveitou a oportunidade para mencionar que a retomada das discussões inclui um tema que merece atenção especial: a relação entre a LAI e a proteção de dados pessoais. Segundo ela, o tema tem amadurecido e acredita que está pronto para avançar. Além disso, a secretária destacou a necessidade de revisar a política de sigilo de 100 anos, buscando equilíbrio entre transparência e dados pessoais sujeitos à restrição de acesso.

O que é o Cticc

O Cticc é um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que foi reinaugurado e tornado ainda mais representativo em 2023. O conselho conta com 30 representantes da sociedade civil e 11 membros do governo.

Os membros do CTICC que representam a sociedade civil são indicados e designados pelo ministro da CGU para o mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período, dentre representantes de organizações e entidades da sociedade civil e de movimentos sociais e cidadãs e cidadãos brasileiros com maioridade civil, comprovada idoneidade e reconhecida experiência nos temas relacionados com as competências do Conselho.

Por AGU