Comitiva federal ouve atingidos e anuncia medidas para agricultores familiares, assentados e quilombolas

Uma comitiva do Governo Federal esteve hoje (29/5) no Rio Grande do Sul para ouvir as demandas de assentados da reforma agrária, quilombolas e agricultores familiares relacionadas às cheias no estado. O grupo liderado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, foi recebido pelo superintendente regional do instituto, Nelson Grasselli. Representantes do governo estadual, parlamentares, prefeitos e lideranças de movimentos sociais e de entidades ligadas à agricultura familiar e a comunidades quilombolas participaram do encontro, na sede do Incra/RS.

O ministro Paulo Teixeira enfatizou nova medida anunciada nesta quarta-feira (29) pela manhã, pelo presidente Lula: o acréscimo de R$ 600 milhões ao Fundo Garantidor de Operações para cobrir operações do Pronaf contratadas por agricultores familiares atingidos pela tragédia climática. A medida vai permitir que as famílias acessem sem dificuldade a linha emergencial do Pronaf no RS, com condições facilitadas: 30% de desconto (limitados a R$ 25 mil para municípios em calamidade e R$ 20 mil para municípios em emergência) e dez anos para pagar com três de carência. Lembrou também que parcelas de crédito rural com vencimento entre 1° de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024 estão com prazos prorrogados de pagamento - 15 de agosto de 2024.

Reforma Agrária

O presidente do Incra, César Aldrighi, salientou o esforço de mapeamento dos impactos das chuvas em assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas, realizado com parceria dos municípios e movimentos sociais em função das dificuldades de acesso e de comunicação. O objetivo é transformar os dados em planos executivos de reconstrução das condições de permanência e de produção. "Todos os danos, todos os prejuízos nos assentamentos e territórios quilombolas, aquilo que havia na vida das pessoas antes das enchentes, o governo federal vai se responsabilizar", disse.

No setor de infraestrutura, o levantamento dos impactos em estradas, pontes e bueiros receberá reforço de oito engenheiros civis de outras regionais da autarquia a partir da próxima semana. Junto com equipes locais e das prefeituras, o grupo agilizará os projetos das obras para alocação de recursos pela administração central, de forma que o transporte de pessoas e safras possa ser restabelecido.

Em relação às moradias, o diagnóstico das unidades danificadas total ou parcialmente irá subsidiar a liberação do Crédito Instalação às famílias afetadas. Segundo o dirigente, também estão sendo estudadas alternativas para os agricultores que não querem reconstruir as casas em locais identificados como suscetíveis a alagamentos a partir de agora.

A recuperação dos sistemas produtivos está igualmente entre os focos do Incra. Entre elas, a cadeia do arroz orgânico concentrada na região metropolitana, a horticultura - com 130 agricultores orgânicos credenciados no entorno de Porto Alegre - e o leite. "Reestruturar o sistema de produção passa primeiro pela contratação emergencial rápida de assistência técnica e a partir disso identificar o que precisa ser investido", afirmou Aldrighi.

O dirigente também salientou o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas desenvolvidas pelo Incra em igualdade de condições com o público assentado. O trabalho atual está concentrado na identificação das comunidades e das famílias para cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) com vistas à liberação de créditos e demais medidas de apoio.

Agricultores

Os representantes de entidades e movimentos sociais enfatizaram o tamanho do impacto sofrido pelas famílias agricultoras. “Já sabíamos que o problema era grande, mas olhando depois que a água baixou, é muito pior”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/RS), Carlos Joel da Silva.

Luis Carlos Spinelli, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF/RS), lembrou que os impactos são de diferentes ordens, mas devastadores. “Tem agricultores que não tiveram sua casa alagada, mas toda a sua subsistência destruída”.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Adelar Pretto, falou sobre os esforços coletivos das famílias para ajudar, em três cozinhas solidárias. E pediu atenção para a obtenção de novas áreas para atingidos. “Temos que falar de reassentamento. Temos cinco assentamentos que ficaram embaixo da água”.

Quilombola da comunidade de Quadra, de Encruzilhada do Sul, Pedro Lúcio estava representando a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul (FACQ/RS). Reivindicou assistência técnica e crédito para iniciativas produtivas deste público. Segundo ele, a falta do título das terras dificulta a fixação e o trabalho das famílias. "Queremos estar no orçamento. Queremos fazer parte deste processo, queremos estar inscritos no PNRA", assinalou.

Encerrando a reunião, o ministro Paulo Teixeira disse que a situação das comunidades quilombolas atingidas merece uma atenção especial, e que deve ser novamente pauta em um próximo encontro, assim como os temas da habitação e de formação de estoques. Também afirmou que é importante atender às demandas conforme os impactos sofridos, “proporcionalmente ao dano”. O ministro pediu aos representantes que entreguem “uma agenda nova, a partir desta conversa”. A ideia é manter encontros regulares, com as regionais do Incra, MDA e Conab auxiliando na articulação.

Visita

Após a reunião na sede do Incra/RS, a comitiva foi a Eldorado do Sul, sendo recebida com um almoço na Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap). O município foi um dos mais atingidos pela enchente – a própria sede da Cootap esteve submersa. Em meio ao cenário de destruição do assentamento Integração Gaúcha, puderam acompanhar a rotina de solidariedade das famílias assentadas.

Em termos produtivos, uma das cadeias mais impactadas foi a do arroz agroecológico, uma referência da reforma agrária no Rio Grande do Sul. Lavouras foram perdidas, e também grãos armazenados ou já processados, como na COOTAP. Para as famílias assentadas que já têm a sustentabilidade como guia, é urgente que esta tragédia climática vivida no estado torne a questão ambiental uma preocupação coletiva. Os movimentos sociais estão organizando eventos para pautar este debate durante a Semana do Meio Ambiente, em junho.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)