Direitos Humanos inicia articulação do Novo Viver sem Limite com municípios

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) iniciou, nesta quinta-feira (9), a articulação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Novo Viver sem Limite , com os municípios brasileiros. A primeira região contemplada com a apresentação da política pública foi a do Entorno e Nordeste goiano.

Ao todo, representantes de 26 municípios de Goiás participaram do seminário de apresentação do Novo Viver sem Limite. O evento foi realizado no Kubitschek Plaza e contou com a participação de técnicos dos ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Esporte, além de técnicos da Secretaria Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência do MDHC.

Na abertura do seminário, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explicou a importância do compromisso compartilhado entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer, de modo permanente, a política nacional para as pessoas com deficiência.

“O Novo Viver sem Limite só vai se efetivar se levar melhorias reais para as cidades e para os territórios, se levar mais dignidade para um público que ainda não alcançou, por exemplo, a autonomia para sair de casa muitas vezes. Estamos falando de um público invisibilizado porque as políticas públicas não reconhecem as especificidades de cada deficiência. Por isso, acreditamos na potência do diálogo para garantir que os investimentos e as ações do governo federal cheguem aos municípios”, disse.

Articulação integrada

O coordenador Antônio José durante apresentação da política pública (Foto: Clarice Castro)

Antônio José Ferreira, coordenador do Novo Viver sem Limite, destacou no seminário a importância da articulação integrada e participativa para a execução do plano nacional. “Iniciamos, com esse evento, uma nova fase do Novo Viver sem Limite. Depois de apresentar o plano para os Estados, estamos agora avançando nessa construção com os municípios e a expectativa é formalizar as adesões com as prefeituras a partir do próximo ano”, explicou.

Presente no seminário, a prefeita de São João da Aliança, Débora Barros, evidenciou a importância do processo de adesão ao Novo Viver sem Limite.

“Os gestores precisam entender que, para fazer uma administração de excelência, não basta competência, é preciso fazer uma gestão humanizada, inclusiva e participativa. Nós, prefeitos e prefeitas, precisamos conhecer e valorizar as especificidades e as prioridades de cada pessoa”, apontou.

O seminário foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento (Ibede), pela Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO) e pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental do Nordeste Goiano (Cisban-GO).

Avanço da política pública

Goiás, inclusive, é um dos estados que já confirmaram adesão ao Novo Viver sem Limite, conforme explicou a secretária do Entorno do DF, Caroline Fleury. “Com essa parceria, estamos fortalecendo as políticas públicas para as pessoas com deficiência no Nordeste, no Entorno e em todos os municípios de Goiás, e os representantes do Estado saem daqui hoje com mais um programa para que possam melhorar a vida das pessoas nos municípios”, ressaltou.

A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo Novo Viver sem Limite, o governo brasileiro viabilizou, em poucos meses, inciativas que garantiram o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).

Até o momento três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. A política pública está estruturada em quatro grandes eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde, e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

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