Direitos Humanos e sistema de justiça firmarão pacto para aperfeiçoar atendimento a crianças e adolescentes no Marajó (PA)

O pacto será assinado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e entidades e instituições do sistema de justiça, entre elas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento integra a agenda da comitiva do governo que vai ao Marajó para entregar embarcações a conselhos tutelares de cinco municípios da região, dia 20 de maio, na cidade de Ponta das Pedras, no arquipélago.

As iniciativas, incluindo a assinatura do pacto, são desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadania Marajó, coordenado pela pasta de Direitos Humanos. De acordo com a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, que conduziu as tratativas para alinhamento das propostas entre a pasta e as instituições, a pactuação vai articular os órgãos do sistema de justiça para estruturação de um plano para o Marajó com foco no enfretamento da violência e exploração sexual infantil, fortalecendo a rede de proteção - Conselhos Tutelares, Órgãos do Poder Judiciário, Delegacias Especializadas.

O intuito é implementar ações para fortalecer a garantia dos direitos de infantojuvenis na região. Dentre as ações previstas - algumas já em andamento -, destaca-se: criação de centros de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violências; atendimento psicológico especializado; e instituição de comitês de gestão colegiada para proteção social de vítimas ou testemunhas de violência no Marajó, sobretudo sexual.

A pactuação com o sistema de justiça prevê ainda capacitação para atendimento de crianças e adolescentes pertencentes a povos originários ou a povos e a comunidades tradicionais, e a adaptação de metodologia para escuta protegida. Além disso, a integração de dados; o serviço de perícia específica e a utilização de um sistema nacional de registro (SIPIA-CT) por todos os conselhos tutelares da região também integram as iniciativas da cooperação. “O objetivo é o aprimoramento do fluxo pelo sistema de justiça e pelo sistema de garantia de direitos para a população do Marajó,” frisou Rita Oliveira.

Cidadania Marajó

O Programa foi criado pelo MDHC em 2023 e prevê uma série de políticas públicas interministeriais para a população do Arquipélago do Marajó, integrando serviços de cidadania, saúde, educação e economia com foco nas políticas de Direitos Humanos.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)