Selo Pró-Equidade de Gênero: grandes empresas assinam termo de compromisso

Cerca de 90 empresas assinaram, nesta terça-feira (28), em Brasília/DF, o Termo de Compromisso da 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça . Ao todo, 103 empresas aderiram à iniciativa, que busca fomentar práticas de equidade de gênero e raça na cultura organizacional, com foco nas áreas de gestão e recursos humanos.

A cerimônia contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, das secretárias nacionais Márcia Lima, do Ministério da Igualdade Racial, e Márcia Rollemberg, do Ministério da Cultura, além da deputada federal Dandara Tonantzin e de presidentes, CEOs e diretores das empresas.

Para a ministra Cida Gonçalves, não se trata de uma simples adesão a um programa, mas sim, a um processo civilizatório de mudança cultural no país e no mundo. “Esse gesto simples pode não custar nenhum recurso para a empresa, mas pode salvar a vida de mulheres. Pode empoderar uma mulher para entrar no mercado de trabalho, para ascender ao mercado, para crescer no mundo dos estudos. Isso significa colocar o Brasil em um lugar central na humanidade”, ressaltou a ministra.

A titular da pasta lembrou que o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça não se trata de um “julgamento” do Ministério das Mulheres ou do Governo Federal, mas um processo de construção coletiva para fazer do Brasil um país democrático, solidário e civilizatório. “Um Brasil que não seja aquele que não respeita a igualdade salarial entre homens e mulheres. Um Brasil que não aceita que a cada 6 horas uma mulher seja morta por feminicídio e, a cada 4 minutos, sofra violência sexual, sendo a maioria meninas com até 13 anos de idade. Um país que ainda paga 22% a menos para as mulheres pela mesma função. Um país em que elas não podem ter perspectiva de ascensão profissional, porque ainda são as cuidadoras que levam os filhos na creche, que cuidam dos doentes. Nós estamos fazendo a diferença na vida dessas mulheres”, destacou.

Cida Gonçalves afirmou que a equidade de gênero vai também fazer a diferença no PIB brasileiro e para as empresas, que vão ter mais lucratividade e orgulho de dizer que a questão de gênero fez aumentar o seu valor por terem uma política afirmativa contundente de gênero e raça. “E nós vamos poder dizer ao mundo que o Brasil e suas empresas e pessoas acreditam que esse país é digno de estar entre as grandes potências mundiais”, destacou a ministra.

Juntas, as 103 empresas que aderiram à 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça movimentaram mais de R$ 680 bilhões na economia do país em 2023. Dentre elas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, PWC, Laboratório Sabin, Correios, Dow Brasil, Kenvue (Johnson’s, Band-aid, Clean&Clear, Listerine, Neutrogena), Unilever, Bosch Brasil, Grupo Stellantis (Dodge, Fiat, Peugeot, Citroën, Crysler, Jeep, RAM), TIM e Eletrobras.

Avanços econômicos e sociais

Convidada a falar durante a cerimônia, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, reforçou a participação da instituição no programa pela 6ª vez e afirmou que a adesão é pelo reconhecimento dos avanços que a iniciativa traz. “É possível ter uma atuação social com uma atuação comercial. Estarmos aqui hoje é uma prova disso. Já percorremos um longo caminho, mas precisamos ter intencionalidade no fazer”, afirmou.

Medeiros explicou ainda que a intencionalidade foi o que levou o presidente Lula a nomear uma mulher como presidenta do Banco do Brasil em 214 anos . “Pela primeira vez na história da instituição nós temos um Conselho Diretor composto 40% de mulheres. É o conselho mais diverso do sistema financeiro”, afirmou.

Para o diretor da OIT, Vinícius Pinheiro, os indicadores têm se movido muito pouco nas últimas décadas. Como exemplo, ele falou sobre a diferença salarial de 22% entre homens e mulheres que exercem a mesma função e das 11 horas a mais de trabalho de cuidados que elas fazem por semana.

O representante da OIT reforçou a importância de promover o trabalho decente e acabar com toda forma de discriminação. "Há um ambiente hostil no mercado de trabalho, com violência e assédio contra as mulheres, e a diferença salarial e as diferenças nas políticas de cuidados e na sobrecarga que recai, principalmente, sobre elas."

Ele terminou sua participação apontando a importância de enfatizar que a equidade de gênero e raça é boa para os negócios. "Ambientes mais diversos são mais produtivos. E reitero o convite à ação, não somente a adesão, com adoção de medidas, mas deixo o compromisso da OIT de seguir apoiando o governo brasileiro".

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, falou sobre o amadurecimento do programa ao longo de todas as edições, lembrando que o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma das primeiras iniciativas nesse sentido, e que a sua solidez é representada pelo avanço já feito pelas empresas presentes na edição.

“Essas empresas deram passos adiante no compromisso de promoção da igualdade de gênero e raça. Igualdade de gênero significa bons negócios em que ganham as empresas com aumento de produtividade e competitividade. Para isso, precisamos promover um ambiente em que todos os talentos possam ser respeitados”, destacou Ana Querino, desejando que todas as empresas que assinaram o termo de compromisso sejam agraciadas com o Selo. “Porque não serão só vocês que ganharão, mas os funcionários, a sociedade, o Brasil e o mundo", disse.

Políticas públicas

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ), do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, saudou a importância de uma iniciativa como a do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e afirmou que, ao aderir ao programa, as empresas ampliam as condições para que mulheres e pessoas negras possam ser consideradas na tomada de decisões. "Precisamos de ações como essa, e políticas públicas em diferentes frentes, para ampliar a participação dessas pessoas no mercado de trabalho.”

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, afirmou que a pasta tem se alinhado a todos os esforços de equidade de gênero e raça e reforçou a importância de todos, órgãos públicos e empresas, somarem os trabalhos pela igualdade. "Na nossa política de cultura, sabemos que ainda temos muito a conquistar e reconhecer. Parabenizo essa edição do programa e desejo que possamos expandir ainda mais".

A deputada federal Dandara Tonantzin afirmou que, no Congresso Nacional, a bancada feminina está dedicada a não deixar a pauta das mulheres retroceder e determinada a fazer avançar os direitos delas. "Somos responsáveis por aprovar o projeto que a ministra [das Mulheres, Cida Gonçalves] e o presidente Lula enviaram para a Câmara e o Senado, 'Trabalho igual, Salário igual'. E a ministra produziu, de forma corajosa, um relatório logo no primeiro ano da lei mostrando que ainda hoje temos uma desigualdade de gênero gritante, inclusive no mercado de trabalho", frisou.

A congressista falou ainda sobre a quantidade de matérias voltadas para os direitos das mulheres que estão avançando nas comissões. "Isso é um papel do Parlamento, mas também da sociedade. Quando identificamos que temos ainda formas de avançar na promoção de direitos por meio da lei, saibam que lá nós temos deputadas comprometidas com esse avanço. E esse Programa cumpre papel fundamental, pois traz o debate sobre discriminação e igualdade, você melhora a relação interpessoal do ambiente dessa empresa", explicou.

Selo Pró-Equidade

Lançado em 2005, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça tem o objetivo de fomentar a adoção de políticas e práticas organizacionais que desenvolvam novas relações de trabalho e eliminem barreiras no acesso, remuneração, ascensão e permanência das mulheres no emprego. Podem participar empresas com 100 ou mais funcionários, sejam elas públicas ou privadas.

Em março de 2026, após a execução do plano de ação, as 103 empresas que aderiram à 7ª Edição deverão apresentar um relatório final com os resultados alcançados. O Ministério das Mulheres anunciará aquelas que se destacaram pelas práticas de igualdade em maio e, em junho do mesmo ano, será realizada a cerimônia de entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma marca do Governo Federal que reconhece iniciativas de igualdade no ambiente de trabalho, combatendo ativamente as discriminações de gênero e raça.

O Programa é uma iniciativa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Por MM