Encontro debate adoção internacional de crianças e adolescentes

A 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB) reuniu representantes dos Tribunais de Justiça estaduais de todo o País, sob a coordenação da Autoridade Central Brasileira (Acaf). A entidade é vinculada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O evento ocorreu na última quinta (16/5) e sexta-feira (17/5), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ao longo do encontro, os membros do CACB apresentaram os projetos e as boas práticas realizadas nos respectivos tribunais. Além disso, discutiram sobre o impacto das adoções fora da Convenção da Haia de 1993, as dificuldades enfrentadas pelas Comissões Estaduais Judiciárias da Adoção Internacional (Cejais) no uso do Sistema Nacional de Adoção (SNA), bem como o papel dos organismos credenciados. A programação contou, também, com a apresentação do resultado dos Grupos de Trabalho instituídos para rever as resoluções do CACB, avaliar a atual estrutura e competência das Cejais e fazer um estudo dos problemas no acompanhamento pós-adotivo.

Durante os debates, a coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Michelle Najara Aparecida Silva, ressaltou a necessidade de uma maior proximidade e articulação com servidores que trabalham com a adoção nacional e, principalmente, com os organismos credenciados. “São esses organismos os responsáveis pela intermediação do processo de adoção internacional. Eles auxiliam os pretendentes residentes no exterior com a documentação necessária para a habilitação no Brasil e com a preparação para recebimento da criança ou adolescente. Temos que estar cada vez mais próximos desses organismos", afirmou.

Também foi destaque a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MJSP e a Policia Federal que permitirá o uso do banco de dados genético do Instituto Nacional de Criminalística (INC) na busca pela origem biológica das pessoas adotadas. O instrumento é executado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em conjunto com a Ditec/PF.

“Muitas pessoas adotadas buscam informações sobre suas famílias de origem. O acordo possibilita o uso de um vasto banco de dados para localizar parentes por meio de materiais genéticos. A PF nos ajudará a localizar parentes em processos de adoção muito antigos, com informações incompletas e até em adoções irregulares, feitas sem processo”, ressaltou a presidente do Conselho.

O CACB

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB ) é um órgão colegiado presidido pela Acaf, composto por magistrados dos 27 estados brasileiro. Tem o objetivo de traçar políticas e linhas de ação comuns em matéria de adoção internacional, em cumprimento à Convenção da Haia de 1993 Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, assim como avaliar periodicamente os trabalhos efetuados pelas Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal.

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Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)