Governo Federal aprova 235 planos de trabalho para restabelecimento de cidades gaúchas

O Governo Federal já avaliou e aprovou até esta quarta-feira (15/5), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 235 planos de trabalho para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas no estado. Com isso, R$ 186,6 milhões estão sendo repassados para as ações de Defesa Civil. Outros 94 planos de trabalho estão em análise, somando mais R$ 131,4 milhões solicitados pelos municípios.

O Governo Federal ainda anunciou nesta quarta-feira novas ações efetivas para ajudar a população do estado do Rio Grande do Sul e apoiar a reconstrução das localidades impactadas. Em São Leopoldo (RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o pagamento de R$ 5.100 por família desabrigada e mais uma série de medidas para as pessoas que perderam suas casas, além da antecipação do Bolsa Família.

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A estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes inclui a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados.

Entre as medidas, está prevista ainda a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.

Também nesta quarta, o Ministério da Saúde coordenou a doação de 603 mil itens de higiene pessoal para as vítimas das enchentes no estado. No total, foram entregues 423 mil absorventes, 61,8 mil pacotes de toalhas umedecidas, 116 mil fraldas infantis e 3 mil fraldas geriátricas. A entrega vai beneficiar diretamente mais de 20 mil pessoas.

Segundo o balanço da quarta-feira, atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 452. São 76,5 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,14 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, não houve registro de novos óbitos, mantendo o número de 149 mortes. Há 806 feridos e 108 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,5 mil, e o número de animais resgatados é de 11,4 mil.

Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul

Importação de arroz

O Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21/5). Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto. No total, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024, a partir da Medida Provisória nº 1.217/2024. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.

Auxílio reconstrução

Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado. A oficialização foi feita nesta quarta-feira, em evento com a presença do presidente Lula em São Leopoldo (RS). A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão. Uma Medida Provisória vai reunir os critérios para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias.

Gás gratuito

Um total de 197 cozinhas comunitárias, que diariamente produzem refeições para desabrigados no Rio Grande do Sul, terão fornecimento gratuito de gás por 90 dias. A garantia veio durante reunião no Palácio do Planalto entre o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, com os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. A expectativa é que sejam entregues pelo menos 9 mil botijões de gás neste período, para a produção de refeições pelas cozinhas comunitárias em todo o estado.

Formulário para habitações

O Ministério das Cidades criou um formulário digital para levantar necessidades no setor habitacional dos municípios atingidos pela tragédia climática no RS. O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal voltado à reestruturação dos municípios. Nele, gestores municipais poderão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. As informações servirão de base para o mapeamento das soluções. Entre os dados que podem ser enviados no documento estão a quantidade de imóveis destruídos (total ou parcialmente) nas áreas urbanas e rurais, a renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

Cofinanciamento federal

Há um recurso disponível sem burocracia no Governo Federal com potencial de ajudar dezenas de prefeituras gaúchas em estado de calamidade na compra de colchões, cobertores, água, sabão, detergente, utensílios para cozinhar e até estrutura para montar abrigos. O repasse em dinheiro vai direto para o município, em cerca de 72 horas após o requerimento. Pela regra, são R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas acolhidas. O recurso já foi solicitado, até a noite de quarta-feira (15/5), 48 dos 446 municípios gaúchos impactados pela crise climática. Para eles, foi aprovado um repasse total de R$ 11,3 milhões para assistência a cerca de 40 mil pessoas. Para solicitar o recurso extraordinário, o gestor municipal deve encaminhar ofício simplificado ao email: emergencianosuas@mds.gov.br. Outros documentos previstos devem ser enviados em até 90 dias após o recebimento dos recursos. Para tirar qualquer dúvida, basta acessar o WhatsApp em (61) 99321.0068.

Exportações do exterior

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Receita Federal criaram uma parceria para estruturar o envio de doações do exterior pelos modais aéreo e aquaviário à população afetada pelas chuvas. O Ministério de Portos e Aeroportos lançou na semana passada a malha aérea emergencial para reforçar voos que atendem o interior do Rio Grande do Sul. A Receita Federal criou a iniciativa "Receita Via Rápida”, que facilita o envio de doações do exterior em situações de calamidades. Basta ir à transportadora e indicar como destinatário o estado do RS ou um dos municípios afetados, para que as mercadorias doadas sejam enviadas isentas de tributos.

Mantimentos e resgates

A Marinha já transportou para o Rio Grande do Sul mais de 390 toneladas de donativos e 130 mil litros de água, além de 2 mil militares, nove navios de guerra, 50 embarcações, 11 helicópteros e 70 viaturas. Com o auxílio de um drone, o Exército conseguiu localizar, no fim da tarde de terça-feira (14), um grupo de moradores de Canoas (RS) que estavam pedindo ajuda no topo de um prédio. A equipe de resgaste salvou sete pessoas e dois pets. Além das missões de entrega de mantimentos, os helicópteros da Aeronáutica já realizaram mais de 60 evacuações aeromédicas e milhares de resgates.

Secretaria Geral

Em Porto Alegre está sendo constituído o Fórum da Participação Social, mantendo um canal de diálogo permanente com os movimentos e suas demandas. Foi criada uma coordenação dos movimentos, acompanhada pela SG. Uma reunião extraordinária do Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores e Catadoras (CIISC) foi realizada, para tratar do atendimento às necessidades imediatas e projetando ações estruturantes.

Secretaria de Relações Institucionais

Emenda de resgate emergencial, que soma R$1,33 bilhão para os municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul
a) Autorizado pagamento de R$ 647,7 milhões / R$ 620,1 milhões foram pagos (97,3%)
b) Transferências Especiais para o RS (R$ 464 milhões disponíveis para aceite dos municípios) / 465 (99%) dos 469 municípios indicados já confirmaram o aceite, totalizando R$ 451 milhões (97% do total disponível).

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)

A SNAS conta com 17 técnicos “in loco” no Estado, com o objetivo de orientar os municípios na solicitação, utilização e prestação de contas do cofinanciamento federal, gestão de abrigo e cadastro de famílias e indivíduos desabrigados e desalojados. Já solicitaram o cofinanciamento (para manutenção dos alojamentos provisórios) 74 municípios, implicando na soma de R$ 32,29 milhões em repasses.

Ministério das Minas e Energia

Dez mil clientes tiveram o religamento do fornecimento de energia nas últimas 24 horas pelas distribuidoras do Rio Grande do Sul, embora muitos acessos ainda estejam bloqueados ou obstruídos. Foram religadas mais de 300 mil clientes — porém, 257 mil clientes ainda continuam sem energia, em sua maioria por questões de segurança ou impedimento de acesso. O município de Boqueirão do Leão continua com 100% dos clientes desligados. Na Rede Básica não há limitação de atendimento à carga a partir dos ativos de transmissão, para suprir a rede de distribuição atualmente disponível.

Petrobras

A empresa contabilizou o fornecimento de 1.033 mil litros de água potável para abrigos e Defesa Civil até o dia 14/5. Até esta terça-feira, também foram fornecidos 2.387 litros de gasolina e 265 litros de diesel para veículos de resgate e atendimento humanitário nos municípios de Esteio e Canoas.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Até esta quarta-feira (15), às 16 horas, 12.113 pessoas foram resgatadas (1.893) ou assistidas (10.220) pelas equipes em operação. Também foram resgatados 159 animais. A PRF permanece no trabalho de resgate, na desobstrução de rodovias e no transporte de mantimentos para a população do Rio Grande do Sul. Entre as atividades realizadas no estado, a PRF escolta caminhões com doações que chegam de diversos locais do país com destino às cidades atingidas pelas chuvas

Agência Brasileira de Cooperação (MRE)

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em coordenação com o MDS e a ABC/MRE, se comprometeu a doar ao Rio Grande do Sul 100 “casinhas modulares” (oriundas da ACNUR Colômbia) e itens emergenciais (do ACNUR Panamá), sendo estes 3,6 mil cobertores, lâmpadas (luminárias), 200 kits para cozinhas comunitárias e kits de higiene, inclusive higiene feminina. A ABC/MRE está em coordenação com a Receita Federal para realizar, em caráter de urgência, o desembaraço aduaneiro dessas doações. Os donativos devem chegar em Florianópolis (SC), por meio da companhia aérea Latam, em datas a serem definidas. A Santa Sé também anunciou doação financeira de 100 mil euros para as paróquias no Rio Grande do Sul ajudarem a população afetada.

Ministério de Portos e Aeroportos

Foram realizados dois voos da Azul com doações para Canoas, totalizando 235,9 toneladas transportadas por via aérea (19 voos).