Imóvel da Gente destina áreas para regularização fundiária em RN e AP

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, uma série de novas portarias do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa é focada na destinação de imóveis da União de forma estratégica em benefício da população. Foram destinadas áreas para regularização fundiária no Rio Grande do Norte e no Amapá.

Pela Portaria nº 2.670/24, o MGI reconhece um terreno acrescido de marinha em Natal, Rio Grande do Norte, como essencial para a regularização fundiária de interesse social. Esse espaço é fundamental para a Colônia de Pescadores Z-04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal, impactando positivamente cerca de 180 famílias que dependem do local para o desembarque de pescados e outras atividades relacionadas à pesca artesanal.

Já a Portaria nº 2.703/24 e a Portaria nº 2.705/24 tratam de áreas semelhantes, também localizadas em Natal, destacando a importância desses terrenos para a continuidade das práticas tradicionais da comunidade pesqueira local, com benefícios estendidos para aproximadamente 120 famílias em cada uma das áreas descritas.

Por fim, a Portaria nº 2.848/24 designou área no município de Macapá, Amapá, para a regularização fundiária em favor da Comunidade Quilombola do Rosa, fortalecendo o tecido social e a identidade cultural da região ao beneficiar 35 famílias quilombolas.

Na quinta-feira (2/5), já havia sido publicada no DOU a Portaria MGI nº 2.837/24, que autorizou a doação de um imóvel em Santana, Amapá, para a regularização fundiária do bairro Novo Horizonte, visando beneficiar aproximadamente 402 famílias. O imóvel será destinado para moradia e está condicionado ao desenvolvimento de infraestrutura e serviços necessários para apoiar a comunidade local.

Reforma Agrária

O Ministério da Gestão também publicou a Portaria nº 2.577/24, que declarou um imóvel rural de mais de quatro milhões de metros quadrados, localizado em Castro, Paraná, como de interesse do serviço público para fins de reforma agrária. A medida possibilitará a implantação do Assentamento Maria Rosa do Contestado, beneficiando diretamente 63 famílias.

Esse terreno será destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para atendimento ao Programa Nacional de Reforma Agrária, e integra o programa Terra da Gente, iniciativa do Governo Federal, lançado em abril. A iniciativa apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária, prevista na Constituição, e vai promover a inclusão produtiva das famílias.