Desenvolvimento Agrário encaminha plano de estímulo à produção de orgânicos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) concluiu a elaboração dos sete eixos fundamentais para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), abrangendo o período de 2024 a 2027. O trabalho foi realizado em colaboração com a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) — composta por 14 ministérios e nove entidades governamentais — e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) — formada por 21 instituições da sociedade civil.

Estabelecido em junho de 2023, após uma reestruturação das políticas governamentais voltadas para o assunto, o Plano tem como objetivo implementar programas, projetos e ações que promovam tanto a transição agroecológica quanto a produção orgânica e de base agroecológica, além de fomentar a sociobiodiversidade.

A finalidade é fazer com que esses programas auxiliem na garantia da segurança e soberania alimentar e nutricional da população brasileira. Isso será alcançado por meio da promoção da produção, oferta e consumo de alimentos saudáveis e contribuirá para a segurança hídrica e o uso sustentável dos recursos naturais. Também se busca a adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Retomada

O Brasil tem, desde 2012, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), que atua para “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores desse tipo de transição agroecológica e produção orgânica e de base agroecológica". No entanto, as iniciativas estavam estagnadas. No ano passado, o Governo Federal publicou decreto que retoma essa política com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.

A pasta, então, consolidou um total de sete eixos para o PLANAPO. São eles: Produção; Uso de conservação da agrobiodiversidade e da natureza; Construção do conhecimento e comunicação; Comercialização e consumo; Terra e território; Sociobiodiversidade; e, a título de inovação, o sétimo e último eixo refere à saúde e cuidados com a vida.

Qualidade

"Queremos tirar o Brasil do mapa da fome ao mesmo tempo que produzimos alimentos de qualidade. Precisamos fazer uma revolução na agricultura, com a transição de uma agricultura de base química para uma de base biológica. E, também, uma transição ecológica e ambiental, para que tenhamos maior produção de alimentos orgânicos e agroecológicos", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

O Brasil ainda tem milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e outros milhões que se alimentam mal. O Plano vai ao encontro do desafio do Governo Federal de produção agroecológica em escala, de forma que os alimentos cheguem à mesa de toda a população. "Nosso maior desafio é produzir alimentos saudáveis no Brasil e aumentar o acesso do povo brasileiro a esses alimentos saudáveis", enfatizou Paulo Teixeira.

Propósitos dos Eixos

O eixo de produção tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção de orgânicos e produtos de base agroecológica, com especial atenção à garantia do direito humano à alimentação saudável e adequada. O eixo voltado para o uso e conservação da agrobiodiversidade e da natureza tem a intenção de promover, ampliar e consolidar processos sociais, culturais e políticos de acesso, gestão, manejo, uso e conservação da agrobiodiversidade e natureza.

O eixo voltado para construção do conhecimento e comunicação tem a proposta de ampliar a capacidade de construção e socialização de conhecimentos sobre agroecologia e produção orgânica entre as comunidades. Já o da comercialização e consumo objetiva fortalecer e ampliar o acesso, o consumo e a comercialização de alimentos e produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade nas compras públicas e nos mercados privados.

Acesso à terra e territórios

Garantir o acesso à terra e territórios socioambientalmente protegidos como condição para promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentadas e assentados da reforma agrária e agricultura familiar, por sua vez, consistem no propósito do eixo intitulado acesso à terra e territórios.

Assim como o da sociobiodiversidade pretende estimular e promover a produção e o reconhecimento da identidade sociocultural e viabilizar políticas públicas de inclusão socioprodutiva para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores e agricultoras familiares.

A título de inovação, o eixo referente à saúde e cuidados com a vida é voltado para a articulação de políticas, saberes e práticas de cuidados e de vigilância em saúde, destacando e fortalecendo a agroecologia como estratégia de promoção da saúde e de territórios saudáveis e sustentáveis.

Por MDA