MDA prorroga por seis meses prazo de validade das DAPs para agricultores familiares do RS
Medida é tida como necessária por conta das dificuldades observadas naquele estado, em situação de calamidade pública desde o início do mês por conta de eventos climáticos
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul.
A medida é necessária por conta da situação de calamidade pública decretada naquele estado, em função dos desastres provocados pelas chuvas e demais eventos climáticos desde o início de maio.
Conforme estabelece a portaria sobre o tema, publicada hoje (14/05) no Dário Oficial da União (DOU), os prazos de validade das DAPs que tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano, ficam prorrogados por seis meses.
Migração
Desde o ano passado o MDA tem incentivado os agricultores familiares a migrarem da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que substituirá essas declarações.
A migração facilita o planejamento das políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro.
Confira, aqui, a íntegra da portaria
Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
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