Rio Grande do Sul

MDA prorroga por seis meses prazo de validade das DAPs para agricultores familiares do RS

Medida é tida como necessária por conta das dificuldades observadas naquele estado, em situação de calamidade pública desde o início do mês por conta de eventos climáticos

Agência Gov | Via MDA
14/05/2024 14:38
MDA prorroga por seis meses prazo de validade das DAPs para agricultores familiares do RS

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul.

A medida é necessária por conta da situação de calamidade pública decretada naquele estado, em função dos desastres provocados pelas chuvas e demais eventos climáticos desde o início de maio.

Conforme estabelece a portaria sobre o tema, publicada hoje (14/05) no Dário Oficial da União (DOU), os prazos de validade das DAPs que tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano, ficam prorrogados por seis meses.

Migração

Desde o ano passado o MDA tem incentivado os agricultores familiares a migrarem da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que substituirá essas declarações.

A migração facilita o planejamento das políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro.

Confira, aqui, a íntegra da portaria

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) 

Link: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/05/mda-prorroga-por-seis-meses-prazo-de-validade-das-daps-para-agricultores-familiares-do-rs
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