Memórias Reveladas retoma suas ações e marca seus 15 anos com debate e premiação

O Arquivo Nacional (AN), órgão que integra a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promoveu nesta segunda-feira (20/5) o evento “Memórias Reveladas 15+: Panorama e perspectivas de futuro”. Foi um amplo seminário realizado na unidade do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, com a participação de pesquisadoras/es e especialistas de diferentes regiões do país, para debater as perspectivas para o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil — Memórias Reveladas, que completou 15 anos de existência neste mês.

Participaram do debate alguns dos especialistas membros da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, instituída em 10 de maio deste ano. A também recente criação de Grupo de Trabalho, pelo MGI, com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos por meio do Memórias Reveladas, foi ponto de destaque no evento, assim como o lançamento do edital do prêmio “Memórias Reveladas”, em sua quinta edição.

“As trocas realizadas com secretárias e secretários do MGI e mesmo de outros ministérios expandem os limites do Arquivo Nacional. Isso tem sido bastante importante para assegurar a demonstração da legitimidade do papel estratégico do direito à memória para promoção da cidadania e da democracia, neste momento”, disse a diretora-geral do AN, Ana Flávia Magalhães Pinto, na abertura do evento. O reforço do Memórias Reveladas, apontou, ajuda na superação de traumas, “sem que isso signifique promover o esquecimento daquilo que foi nocivo”. Ana Flávia também lembrou de agendas simultâneas executadas com objetivo semelhante, como a que está colocando em discussão a memória da escravidão.

Fortalecimento

A diretora-geral destacou o fortalecimento do Memórias Reveladas, resgatando o foco sobre a agenda referente ao período da ditadura militar, após um “processo de quase desmonte do Arquivo Nacional”. Entre outros pontos, Ana Flávia também falou sobre a importância de aprofundar a relação entre arquivos e educação básica (uso de documentos em sala de aula) e a valorização de instrumentos de comunicação, fortalecendo o acesso à memória do País.

“O Grupo de Trabalho do MGI que tem como objetivo produzir um plano de ação que garanta visibilidade, expansão do alcance das atividades do Memórias Reveladas é algo muito caro. Abre a oportunidade de compreensão do que o Arquivo Nacional faz em outras frentes, simultaneamente”, reforçou a diretora-geral do AN.

Criado em 13 de maio em 2009, o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil — Memórias Reveladas buscou institucionalizar garantias de acesso a documentos relativos ao período da ditadura militar, regime político que vigorou no país entre 1964 e 1985, dispersos ou sob sigilo desnecessário. Depois de um período de fragilização institucional, o Memórias Reveladas voltou a ter visibilidade na estrutura do AN em 2023, passando a existir como divisão vinculada à Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT).

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Salomão Gorayeb, destacou as “formidáveis transformações pelas quais o Arquivo Nacional é está passando”. Ela ressaltou a importância da instituição do Grupo de Trabalho com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos por meio do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil — Memórias Reveladas.

“A responsabilidade desse GT é bastante grande, porque visa articular o Memória Reveladas a todos os órgãos da administração pública federal, sensibilizar e estabelecer diálogos com todas as pastas pertinentes ao assunto, em registros e acesso à memória do período da ditadura militar”, disse Daniela. Ela destacou a importância do envolvimento do MGI nesse processo, pelo potencial da pasta em promover ações transversais, envolvendo os mais diversos órgãos de governo.

Difusão

A diretora-geral adjunta do Arquivo Nacional, Gecilda Esteves, relatou que o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil é um espaço de convergência e difusão de documentos e informações acumulados durante a ditadura. “O Arquivo Nacional busca incentivar e dinamizar os estudos, pesquisas e reflexões sobre esse tema e os seus desdobramentos na política e na sociedade brasileira. É através da preservação dessas memórias sobre histórias de luta e esperança que o Memórias Reveladas desempenha um papel vital, contribuindo para a construção da identidade nacional e da promoção da justiça social”, afirmou.

“Estamos vivendo agora uma oportunidade ímpar de retomar aquilo que calado, silenciado, no último governo”, disse a integrante da Comissão de Altos Estudos do Memória Reveladas, Luciana Lombardo. Ela reforçou a relevância de haver esforços para o recolhimento, preservação e acesso a informações do período que o país enfrentou entre 1964 e 1985; além da construção de meios para assegurar acesso à documentação sobre a ditadura brasileira.

Luciana detalhou o processo histórico de construção de arquivos sobre o que ocorreu nesse período e a importância desses dados serem preservados, suprindo uma “demanda de memória” que o país tem sobre o que ocorreu naquele período. Relatou os desafios em relação ao assunto. “São muitos professores que hoje se sentem silenciados, impedidos de falar sobre o tema. O tema desapareceu do Enem; do livro didático, tornou-se um tabu”, reforçou.

A servidora aposentada do Arquivo Nacional Carla Lopes também participou do evento, ressaltando que o Memórias Reveladas é uma política arquivística de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Destacou que o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil é um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Debates

O evento contou também com dois espaços de debates, durante a tarde. O primeiro foi o painel “Comissão de Altos Estudos — Memórias Polifônicas”, que reuniu especialistas membros da Comissão de Altos Estudos representantes da universidade, da sociedade civil e do governo federal sobre as perspectivas futuras do campo e as contribuições que o Memórias Reveladas pode estabelecer a partir desse cenário.

Os participantes foram Janaina de Almeida Teles (Universidade do Estado de Minas Gerais), Ana Rita Fonteles (Universidade Federal do Ceará), Jane Beltrão (Universidade Federal do Pará), Janaílson Macêdo Luiz (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) e Verenilde Santos Pereira (escritora e doutora em comunicação pela Universidade de Brasília). O debate foi mediado pela coordenadora geral de Apoio a Políticas de Memória e Verdade no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paula Franco.

O segundo painel foi o que tratou do tema “Editais Memórias Reveladas 2024”, com a apresentação do edital do 5º Prêmio Memórias Reveladas e do edital de movimentação interna e externa para ampliação da equipe. Os participantes foram a diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional (DPT), Gabrielle Abreu; e o diretor de Gestão Interna do AN, André Cavotti.

Gabrielle Abreu falou sobre a importância da retomada do Prêmio Memórias Reveladas, cuja última edição ocorreu em 2017. A iniciativa vai premiar produções acadêmicas, artigos científicos sobre a temática, mas também projetos educacionais, valorizando o que tem sido feito no chão da escola sobre esse tema, e também produtos comunicacionais. A ideia é expandir, para além das universidades, as parcerias do projeto Memórias Reveladas, que reúne os arquivos sobre a ditadura militar no Brasil (1964—1985), envolvendo também escolas de educação básica, meios de comunicação e movimentos sociais.

Assista ao evento “Memórias Reveladas 15 + Panoramas e Perspectivas do Futuro”