Acordo destina imóvel da União para sediar Casa da Mulher Brasileira no Rio

No Rio de Janeiro, a ministra Cida Gonçalves participou, nesta sexta-feira (10), da abertura oficial do 28º Fórum Regional de Fortalecimento de Parcerias, a convite da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

Durante o evento, as duas autoridades assinaram acordo de cooperação para a transferência de imóvel da União para a construção da Casa da Mulher Brasileira no estado. A agenda de parcerias junto ao governador do estado, Cláudio Castro, incluiu ainda a regulamentação de cota de vagas para mulheres em situação de violência nos contratos terceirizados do governo federal no estado, de acordo com o Decreto 11.430/2023 .

A cessão do terreno, no bairro de São Cristóvão, faz parte do Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente, do Governo Federal. Com a entrega, o Rio será o nono estado a abrigar uma Casa da Mulher Brasileira, local de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O equipamento, que faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, facilita o acesso aos serviços especializados, como apoio psicossocial, delegacia e juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e transporte, além de promover a autonomia econômica das mulheres e cuidados infantis.

O Ministério das Mulheres tem por objetivo implantar 44 Casas da Mulher Brasileira (CMB) em todo o país até o final desta gestão. Recentemente, foram inauguradas CMB's em Salvador e Teresina e Centros de Referência da Mulher em Cidade Oriental (DF), em Jataí (GO) e em Hortolândia (SP).

Em sua participação, a ministra Cida Gonçalves destacou que, desde 2015, todas as políticas para as mulheres ficaram paradas no Brasil e só foram retomadas no atual governo, com o presidente Lula à frente. “O interesse desse governo é de estar junto com a gente na construção da Casa da Mulher Brasileira, fortalecer os conselhos estaduais e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Precisamos construir outra realidade, um país solidário e respeitoso. Um país em que as mulheres sejam prioridade dos governos e linha principal nas políticas públicas”, afirmou.

Segundo a ministra, o aumento dos casos de feminicídio no país se deve ao ódio, ao desrespeito e à intolerância contra mulheres, agravados nos últimos anos. “Nós precisamos construir, neste país, uma outra realidade, um Brasil solidário e respeitoso”.

A ministra Esther Dweck também reforçou o compromisso do governo federal nas políticas para mulheres. “A cessão de terrenos que estamos fazendo aqui hoje é parte de um programa que é o Imóvel da Gente, lançado em fevereiro deste ano. Os imóveis têm que ser valorizados na sua função de atender às políticas públicas".

As deputadas Benedita da Silva, Renata Souza, Tia Ju e Erika Takimoto também estiveram presentes no encontro, reforçando a parceria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na defesa dos direitos das mulheres.

“Não são apenas programas de governo, de fato temos condições de construir mais Casas [da Mulher Brasileira] para proteger as mulheres, colocá-las em segurança e tratar de outras situações que atingem as mulheres em uma situação de vulnerabilidade”, disse a deputada e coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Benedita da Silva.

Contratação de mulheres

Na agenda do Rio de Janeiro, as ministras Cida Gonçalves e Esther Dweck assinaram acordo de cooperação técnica entre o Estado, o Ministério da Gestão e Ministério das Mulheres para implementação do decreto que estabelece cota para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas do governo federal no Rio de Janeiro.

“A lei dos 8% quer inserir as mulheres que sofrem violência no mundo do trabalho. É um desafio muito grande. Eu não sou adepta de que a mulher não sai da situação de violência só por uma questão econômica, porque na maioria das vezes ela faz um um ‘bico’, ela faz a coxinha, ela é faxineira, ela é diarista, ela se vira. Mas a dependência afetiva, a falta de perspectiva, a falta de esperança para onde ir, o fato de não querer ser julgada faz a mulher permanecer na situação de violência até a sua morte", explicou Cida Gonçalves.

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou incisos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021) para possibilitar a contratação, na Administração Pública federal, de mulheres em situação de violência, e para promover ações de igualdade entre homens e mulheres nos ambientes de trabalho.

O decreto prevê o percentual mínimo de 8% dos postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, envolvendo cerca de 200 mil fornecedores, sendo que 56% são micro e pequenas empresas. Com esse volume, pretende ampliar as oportunidades de acesso a emprego e renda e contribuir com o rompimento do ciclo de violência e de vulnerabilidade vivido por muitas mulheres no país.

Brasil sem misoginia e Lei da Igualdade Salarial

Durante o evento, a ministra Cida Gonçalves fez um apelo pelo fim da misoginia no país e pela Lei da Igualdade Salarial, duas políticas importantes para o Ministério das Mulheres e o governo do Brasil.
A misoginia é o ódio contra as mulheres e se não vencermos isso, não vamos vencer nenhum processo de violência, explicou a ministra. “Precisamos de todas as pessoas nesse processo. Acabar com o feminicídio e a violência contra as mulheres depende do Estado, principalmente, mas também de cada um de nós. É uma decisão pessoal se colocar contrário à violência contra a mulher e contra o ódio. As pessoas precisam entender que têm um papel no fim da violência."

Sobre a Lei da Igualdade salarial, Cida Gonçalves falou sobre o debate que está sendo feito no país desde que a lei foi aprovada e da resistência de alguns setores para que ela seja implementada.

“Estamos fazendo um debate neste país. O que queremos, um país da civilização ou da barbárie? O país da barbárie é o que mata uma mulher a cada 6 horas, é o país que paga 20% a menos para as mulheres pela mesma função e quando falamos das mulheres negras, a diferença é de 50% [em relação à remuneração dos homens brancos]. Estamos falando de 50 mil empresas que responderam ao questionário do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, essas empresas representam 17 milhões de trabalhadoras e trabalhadores neste país. Portanto, discutir políticas para as mulheres é importante. Você não constrói a democracia, um país civilizado, com 52% da população sendo tratada como segunda categoria”, pontuou.

Por Ministério das Mulheres