Plano Plurianual prevê 46 programas com políticas públicas inclusivas de igualdade racial

Redução das desigualdades salariais e de acesso ao ensino entre brancos e negros, aumento de titulações quilombolas, mecanização e modernização de comunidades tradicionais são algumas das ações previstas no Relatório da Agenda Transversal Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, lançado nesta segunda-feira (27/5), em Brasília.

O documento feito em coautoria pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Igualdade Racial, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reúne os objetivos específicos, entregas e medidas institucionais e normativas do governo para o avanço das políticas públicas para igualdade racial.

O trabalho transversal desenvolvido em parceria pelos ministérios da Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Secretaria Geral da Presidência da República totaliza 88 programas.

Dos 88 programas do PPA, 46 possuem algum tipo de marcação no âmbito da Igualdade Racial. São 117 objetivos específicos, 239 entregas e 155 medidas institucionais e normativas. Apenas no orçamento deste ano, a dotação para essa agenda, entre ações exclusivas e não exclusivas, alcança quase R$ 1 bilhão.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do lançamento e afirmou que não se pode caminhar sozinho na construção de políticas públicas, sobretudo as transversais, uma vez que para que se tornem realidade, a igualdade precisa fazer parte de todas as pastas de modo multissetorial e integrado.

“Quando o governo cria essa agenda transversal de igualdade racial está atuando para mudar a realidade e manifestando uma nova orientação para o planejamento e a destinação dos gastos no orçamento público. Demonstra a preocupação de que os gestores públicos considerem as especificidades das populações negra, quilombola, de comunidades tradicionais de matriz africana, terreiros e ciganos”, ressalta Anielle

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, declarou a importância de a agenda de igualdade racial estar representada no orçamento público. “Hoje estamos sendo vistos pelo governo. Compreendo que cada um de nós, somos ouvintes e atores de um Brasil de futuro com mais igualdade e justiça social, onde todos poderão desfrutar de todas as oportunidades”, declara.

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, parabenizou o Governo Federal pela iniciativa, afirmou que é dever de todos a atenção e o compromisso com a igualdade racial e destacou os avanços desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. “Nós do BID acompanhamos esse processo de agendas transversais e estamos atuando em parceria na elaboração de materiais pedagógicos para uma educação antirracista, no fortalecimento do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), no acesso de jovens empreendedores negros à recursos técnicos e de internet para escolas quilombolas. Foi muito acertado a decisão do Governo Federal em incluir o PPA de igualdade racial no orçamento público”, afirma.

A deputada federal Benedita da Silva afirmou que o enfrentamento das desigualdades étnico raciais no Brasil cabe ao parlamento e a sociedade civil com a implementação, planejamento e execução do PPA de igualdade racial para diminuir o abismo social entre brancos e não brancos. A parlamentar defendeu também um orçamento mais robusto exclusivo para o MIR a fim de aumentar e continuar realizando a execução e a transversalidade de suas ações. “Esse governo sempre trabalhou para que tivéssemos essa política pública como prioridade , em um país onde a maioria, é de mulheres e negros, precisamos estar inseridos não só no orçamento federal, mas também nos governos municipais e estaduais”, pontua.

O evento de lançamento do relatório contou também com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira ; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo; e da secretária nacional de Planejamento do MPO, Virginia de Angelis.

Plano Plurianual (PPA)

É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

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