Política de equidade racial implementa novos programas

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo é trabalhar para a redução das desigualdades étnico-raciais na educação e para a promoção de uma política educacional destinada à população quilombola.

Assim, o MEC tem implementado diversas ações e programas educacionais. As atividades voltadas à formação continuada de profissionais da educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola ocorrem em três frentes. A primeira delas é a Política de Fomento para Formações Continuadas na temática educação para relações étnico-raciais, por meio da qual o MEC estabelece parcerias com instituições de educação superior para oferta de cursos de aperfeiçoamento, com carga horária de 180 horas. Até o momento, foram firmadas parcerias com nove instituições, atendendo mais de mil professores que atuam na educação básica. A segunda ação é a oferta do curso Gestão da Educação para a Equidade Racial, com carga horária de 70 horas, que pretende atender mais de 400 profissionais da educação atuantes em secretarias municipais de educação. A previsão de início do curso é para o segundo semestre deste ano. Os participantes serão selecionados entre os municípios com práticas e políticas voltadas à equidade racial. O Diagnóstico Equidade (questionário sobre a implementação do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena) foi respondido por gestores estaduais e municipais e servirá de base para a seleção dos municípios atendidos. A terceira iniciativa é a oferta de um curso de aperfeiçoamento, intitulado Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombola. Voltado a gestores e docentes da educação básica, o curso pretende aprofundar conhecimentos, princípios e questões relativas ao escopo das políticas de combate ao racismo no ambiente escolar. Possuirá carga horária de 120 horas e tem previsão de oferta para o segundo semestre do 2024, com 50 mil vagas.

Já em relação à educação escolar quilombola, o MEC tem focado exclusivamente em atender às demandas dessas comunidades. O Diagnóstico Equidade, além de permitir o monitoramento da PNEERQ, foi criado para fomentar o diálogo com escolas quilombolas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Outras ações realizadas para esse público são:

PNEERQ

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída neste mês de maio, visa implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino e à promoção da política educacional para a população quilombola.

Assim, a política se divide em sete eixos de atuação. São eles: Fortalecimento das redes educacionais e do regime de colaboração; Diagnóstico e monitoramento da implementação do art. 26-A da Lei nº 9.3494, de 1996; Formação dos profissionais da educação; Material didático, paradidático e literário; Protocolos de identificação e respostas ao racismo na educação; A firmação das trajetórias quilombolas; Difusão de saberes.