Agricultura

Conselho recomenda que governo retire Emgea da lista de privatizações

Empresa havia sido destinada à venda pelo governo anterior

Agência Gov | via MF
08/05/2024 13:28
Conselho recomenda que governo retire Emgea da lista de privatizações
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Empresa cuida da gestão de ativos da União

Foi publicada nesta quarta (8) , no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI ) Nº 300, de 29 de abril de 2024, que recomenda a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea) do Programa Nacional de Desestatização, bem como a revogação de sua qualificação do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A Emgea é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como atividade a gestão de ativos provenientes da União e entidades integrantes da Administração Pública federal, bem como serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Em 2019, a empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização ( PND ), por meio Decreto nº 10.008. A recomendação de exclusão precisa ser aprovada pelo Presidente da República .

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CPPI nº 65, de 21 de agosto de 2019.

Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/resolucao-do-conselho-do-ppi-recomenda-que-a-empresa-publica-emgea-seja-excluida-da-lista-de-privatizacoes
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