Em ato quilombola, Teixeira diz que titulação de terras é compromisso do governo

Durante ato político no 2º Aquilombar, encontro de comunidades quilombolas realizado em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a titulação de terras quilombolas é um compromisso do atual governo, e que demarcar esses territórios alinha-se com o dever de reparação histórica que a abolição oficial da escravidão não concluiu.

"Toda vez que um presidente da República do Brasil quis atuar a favor do povo de origem africana que veio para o Brasil escravizado, esses governos foram atacados. Mas nós vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar essa dívida histórica", afirmou Paulo Teixeira, na última quinta-feira (16), segundo e último dia do Aquilombar.

Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com o tema “Ancestralizando o Futuro”, o evento reuniu diversas lideranças quilombolas, além de representantes do Governo Federal. Cores, músicas e danças para a valorização da cultura preta e quilombola, a programação trouxe também palestras, feira temática quilombola, oficinas, performances culturais e rodas de conversa, além do debate sobre a representatividade dos povos quilombolas no cenário político brasileiro.

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O MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , coordenadores do processo de titulação de quilombos existentes em terras públicas e particulares, divulgaram durante o ato dois Relatórios Técnicos de Investigação e Delimitação e quatro Portarias de Reconhecimento. Os relatórios técnicos antecedem a fase de reconhecimento. Já as portarias representam o último passo para a titulação das terras.

No Brasil existem atualmente 1.857 processos de regularização de terras quilombolas já abertos e sob responsabilidade do MDA e do Incra. Desde o início do atual governo, 57 comunidades delas já formalmente reconhecidas como quilombos, mas ainda sem titulação legal. Desde o início do atual governo, foram totalmente reconhecidos e titulados 14. O andamento dos atuais processos de titulação quilombola podem ser acompanhados no portal do MDA.

Pacote de Ações no 2º Aquilombar

Cinco comunidades foram certificadas com o Selo Quilombos do Brasil, que identificam a origem étnica e territorial de produtos produzidos e comercializados por comunidades quilombolas do Brasil. Os quilombos certificados foram:

•Comunidade Quilombola Tapuio (Quimada Nova/PI), da Associação de Remanescentes de Quilombos da Comunidade Tapúio, representada pela agricultora familiar Marilene Rosalina dos Santos
•Comunidade Quilombola Mesquita (Ocidental/GO), da Associação Quilombola Mesquita, representada pela presidenta Sandra Braga
•Comunidade Quilombola Dilon Barbosa (São Mateus/ES), da Associação Quilombola Dilon Barbosa, representada pela presidenta Alba Batista Nascimento
•Comunidade Quilombola Estiva (Garanhoso/PB), da Cooperativa dos Agricultores Familiares Quilombolas, representada por Mário dos Santos, em nome do presidente da Cooperativa
•Comunidade Quilombola Estrela (Garanhoso/PB), da Cooperativa dos Agricultores Familiares Quilombolas, representada pelo presidente Cícero Andrade Silva.

Dois Relatórios Técnicos de Investigação e Delimitação, entregue para os seguintes territórios quilombolas:

•Negros do Osso, dos municípios Arco Verde e Pedra, em Pernambuco, representados por Valdeane Macena dos Santos
•Vila Juazeiro, dos municípios Ibiruapuã, na Bahia, representada por José Ramos

Quatro portarias de reconhecimento, entregue para os seguintes territórios quilombolas:

•Linharinho, do município Conceição da Barra, do Espírito Santo, representado por Ulindina Cirilo Serafim
•Rio Andirá, do município Barreirinha, do Amazonas, representado por Tarciara Castro
•Família Teodoro de Oliveira e Ventura, do município Serra do Salitre, em Minas Gerais, representado por Carlos Eduardo Ventura
•Quilombo Fojo, do município Itacaré, na Bahia, representado por José Ramos

Debates

Um dos principais debates do 2º Aquilombar foi a luta pelo reconhecimento dos territórios quilombolas. “Lutar pela regularização desses territórios é o primeiro passo de reconhecimento do estado brasileiro sobre essa dívida que temos com nosso povo preto, principalmente com o nosso povo quilombola”, destacou Bico Rodrigues, coordenador Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O 2º Ato Aquilombar contou com a participação da ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (PR), Márcio Macêdo, da ministra da Igualdade Racial do Brasil (MIR), Anielle Franco, do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA (Seteq), Edmilton Cerqueira e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

Participaram ainda do evento a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo; o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues; Maria Rosalina, representando a coordenação da Conaq; João Pedro da Costa, diretor de Governança Fundiária do Incra; Mônica Borges, coordenadora Geral de Mapeamento Identificação de Quilombos Povos e Comunidades Tradicionais; Edel Moraes, secretário Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (SQPT).

Com informações do MDA