Governo debate economia do cuidado na Conferência Internacional do Trabalho

O Ministério das Mulheres, representado pela secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, esteve presente na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 3 e 14 de junho. Estiveram reunidos 187 Estados membros e o tema central foi justiça social.

A conferência ocorre todos os anos e, em 2024, um dos temas discutidos foi Trabalho Decente e Economia do Cuidado, assunto em pauta no Brasil, encabeçado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsáveis pela elaboração do Plano e da Política Nacional de Cuidados.

“A importância de participar de uma conferência como essa é debater com os outros o que eles estão produzindo sobre o tema, seja em termos de avanços em políticas públicas, seja na elaboração conceitual”, destaca Rosane Silva.

Segundo a secretária, na primeira semana cada país teve a oportunidade de falar sobre o que era a sua compreensão sobre o assunto e, também, o que cada país está fazendo para avançar neste debate. “Na segunda semana, a partir de um texto orientador, houve a oportunidade de reagir frente a essa elaboração com propostas concretas de como a OIT deve seguir com essa elaboração e debate”, complementa.

A OIT desempenha um papel de liderança na promoção do trabalho decente na economia do cuidado, adotando o Marco dos 5 R para o trabalho de cuidados decente (reconhecimento, redução e redistribuição do cuidado não remunerado, e recompensa e representação dos trabalhadores do cuidado).

Entre as pautas propostas pelo Brasil para compor o documento da Discussão Geral sobre o Trabalho Decente e a Economia do Cuidado está a implementação, pela OIT, nos próximos anos, de um plano de ação para avançar neste debate em todos os espaços da organização e com os países que a compõem, inclusive produzindo dados, e que em 2028 este tema volte para a conferência.

O texto final trouxe, ainda, entre as propostas do Brasil, o entendimento de que trabalho não é mercadoria e que todas as pessoas devem poder cuidar, serem cuidadas e exercer autocuidado.

Ainda baseado nas propostas do Brasil, o texto frisa que “mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade, assumem uma carga desigual de cuidado não remunerado, criando obstáculos estruturais à sua participação, permanência e progressão na força de trabalho” e que “o cuidado é responsabilidade dos governos, empresas, sociedade e família”.

Política de Cuidados
O Ministério das Mulheres, junto a outros ministérios, trabalha na construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “Neste momento, estamos fechando, junto aos ministérios, uma proposta de Plano Nacional de Cuidados. Queremos que o Brasil avance no sentido de ter uma política e um Plano Nacional de Cuidados como vários outros países do mundo”, finaliza Rosane.

Coalizão Global para a Justiça Social
No âmbito da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na quinta-feira (13), foi lançada a Coalizão Global para a Justiça Social, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente enfatizou o compromisso com o direito dos trabalhadores em um cenário mundial complexo e marcado por transformações. A Coalizão é copresidida por Lula e pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo. O líder brasileiro ressaltou que a iniciativa será ferramenta central para construir uma transição justa, com trabalho decente e igualdade, e para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Em seu discurso, Lula também ressaltou a importância da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, assim como a responsabilidade pelo trabalho do cuidado. “Quase 215 milhões – mais do que a população do Brasil – vivem em extrema pobreza mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário. Em todo o mundo, as mulheres são um dos elos mais vulneráveis da cadeia do trabalho. A máxima ‘salário igual para trabalho igual’ ainda é uma utopia. Mais de meio bilhão de mulheres em idade ativa estão fora da força de trabalho devido à divisão desigual das responsabilidades familiares e dos cuidados”, destacou.