Em seminário internacional, Silvio Almeida traça linha histórica para revelar desastre capitalista e defender segurança pública cidadã

Com o objetivo de avançar nos debates globais sobre o uso da segurança pública em defesa das populações, o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realizam seminário internacional com o tema “Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia”. Um dos convidados do evento, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que o ponto de partida dos diálogos não deve ignorar as relações econômicas e políticas em defesa da soberania nacional. A participação do titular da pasta aconteceu nesta quinta (6) e o evento segue nesta sexta (7).

Utilizando o espaço temporal de 1945 até a atualidade, o ministro enfatizou que o mundo vive uma “gigantesca crise econômica”, e que qualquer debate sobre segurança pública deve considerar a existência de desigualdade sociais. “A questão da segurança pública deve ser tratada sobre o prisma da economia política. E essa, talvez, seja a maior cabeça do monstro que nós temos que enfrentar”, apontou o gestor.

Ao longo do encontro moderado pelo advogado Vicente Cândido e com a presença do ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares, Silvio Almeida apontou que a década de 1970 impôs “uma profunda desregulamentação da economia e a destruição da proteção ao trabalho”.

É a partir desse período que, de acordo com o ministro, os países periféricos, incluindo o Brasil, passaram a aderir a mecanismos que pressionaram as populações a se submeterem a regimes antidemocráticos como ditaduras militares enquanto o chamado neoliberalismo começou a ditar as normas “do individualismo, do egoísmo e da busca por soluções particulares para os problemas e dilemas coletivos”.

“Em uma sociedade na qual existe um estado democrático de direito, a segurança pública é pensada como um desafio comunitário. Tanto no sentido de que a segurança é fluída pela comunidade, quanto do ponto de vista de que sem a comunidade não há chances de qualquer política de segurança pública dar certo”, relacionou Almeida.

Escassez da empatia

Para o gestor, o resultado das disparidades econômicas que não pensam a sociedade como centro das decisões políticas está ligado à destruição das condições de vida das pessoas em dinâmica acelerada a partir dos anos 2000. “Vivemos num tempo de escassez, especialmente no ocidente. E esse tempo se instaura dentro de toda a construção de uma subjetividade neoliberal, individualista, avessa a qualquer espírito de comunidade que repele a empatia”, observou.

Tal construção social, na visão do gestor, normaliza a visão de que uma parte da sociedade deve ser privilegiada ou protegida enquanto a outra deve ser “vigiada, abordada, humilhada, presa e morta”. por parte das forças de segurança. Nessa reflexão, as pessoas em situação de rua e privadas de liberdade são invisibilizadas pelo senso comum, receita para que as desigualdades, o racismo e todas as formas de discriminação progridam socialmente.

Defesa da cidadania

Contra essa exclusão social e econômica, o ministro ressaltou que o Estado deve se orientar pela defesa da população, e não de interesses econômicos que desvirtuam o uso da força por parte de agentes de segurança pública.

Nesse sentido, o que caracteriza a crise entre sociedade e repressão policial não é isoladamente o uso da força, mas em que circunstâncias e para que fim esse uso acontece. Para Almeida, é possível utilizar tais mecanismos para defender os direitos humanos, a exemplo do combate ao crime organizado.

"O uso da força também terá que ser uma alternativa contra quem pretende desorganizar a sociedade ou atentar contra a soberania nacional ou dar golpe de Estado. A segurança pública é um direito humano e deve ser tratada com seriedade, longe das manipulações que querem fazer da segurança pública o exercício indiscriminado da violência e para justificar o armamentismo, que é fontes de lucro para muitos dos seus defensores", enfatizou.

Para Silvio Almeida, o discurso que estimula ações violentas – no lugar de planejamento, estratégia e cuidado com o povo –, estimula o ódio, põe a vida de policiais em risco e fortalece atividades criminosas. "Hoje, o Brasil precisa de uma política de segurança pública para preservar a sua soberania nacional”, classificou.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)