Entenda o acordo com as entidades representativas dos docentes das instituições de ensino superior

Nesta quinta-feira (27/6), mais duas entidades representativas dos docentes das instituições de ensino superior públicas assinaram acordo com o Governo Federal, por intermédio da mesa de negociação liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Assinaram o documento o Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

O acordo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos de 9%, em janeiro de 2025; e 3.5%, em maio de 2026; além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Somado ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o para o cargo de menor remuneração. O ganho fica acima da inflação projetada para o período 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%.

Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Em abril de 2023 (antes do aumento concedido em 2023) um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026.

O acordo inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5% em 2025 e para 5% em 2026. Os professores adjuntos (C1) a progressão será de 5,5% para 6%.

Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os docentes receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.

Pautas não-remuneratórias

O acordo celebrado entre o Governo Federal e as entidades representativas dos docentes apresenta pautas não remuneratórias que foram negociadas com o Ministério da Educação (MEC) e atendem demandas dos sindicatos. A pasta se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020 (que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e a criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Outra proposta incluída no acordo foi a recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes. A certificação é destinada a professores de cursos técnicos de nível médio que não necessariamente demandam mestrado e doutorado para o exercício do magistério.

O MEC também se comprometeu a articular, por intermédio da sua Consultoria Jurídica, junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos aposentados. A pasta também se comprometeu, no acordo, a articular com o MGI a previsão de regras padronizadas, nacionais, para a progressão dos docentes.

A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), assinou o aditivo ao acordo, que incluiu essas pautas não remuneratórias.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)