Piauí reserva 8% de vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência
Implementação do decreto tem sido conduzida pelo Ministério das Mulheres e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parcerias com os entes federativos
O governo do Piauí aderiu ao Decreto 11.430/2023 , que estabelece o percentual mínimo de 8% de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de órgãos e entidades federais. A assinatura foi feita na última sexta-feira (21) durante o encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa, que ocorreu no estado.
A iniciativa visa contribuir para pôr um fim aos ciclos de violência e vulnerabilidade. A vigência do acordo é de cinco anos e a adesão faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com o Governo do Piauí.
8% para mulheres
O decreto nº 11.430/23, editado pelo presidente Lula, prevê a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com mão de obra dedicada da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
As vagas incluem mulheres trans e travestis e deverão ser prioritariamente destinadas às mulheres pretas e pardas. Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, envolvendo cerca de 200 mil fornecedores, sendo que 56% são micro e pequenas empresas. Com esse volume, a iniciativa pretende ampliar as oportunidades de acesso a emprego e renda e contribuir com o rompimento do ciclo de violência e de vulnerabilidade vivido por muitas mulheres no país.
Caravana Federativa
A Caravana Federativa é uma iniciativa do governo federal, que percorre diversos estados brasileiros com o objetivo de aproximar órgãos federais de gestores municipais e apresentar ações de cidadania e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.
A décima edição da ação começou na quinta-feira (20) em Teresina e, durante dois dias, técnicos de diversas áreas do governo federal promoveram painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura. Até agora, a caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá e já realizou 24.603 atendimentos.
Por Ministério das Mulheres
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