Estratégia Nacional de Governo Digital é lançada na Caravana Federativa, no Piauí

Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (21/6), a Estratégia Nacional de Governo Digital, durante a Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o decreto que estabelece o planejamento na área até 2027. Uma das novidades para a implantação dessa estratégia será uma linha de crédito em parceria com a Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que tem orçamento total de até R$ 8,2 bilhões em 2024. 

A Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações e orientações para que o Governo Federal, os estados e os municípios construam suas próprias Estratégias de Governo Digital, buscando a ampliação e a simplificação do acesso a serviços públicos. Entre os seus princípios estão a busca por um Estado brasileiro que seja mais inclusivo, eficaz, inteligente, transparente, participativo e sustentável. 

"O mundo inteiro está fazendo a transformação do governo digital. Nossa estratégia Nacional de Governo Digital foi discutida nas cinco regiões do país, em caravanas ocorridas antes dessa",

Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck

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Assista ao ato de encerramento da Caravana Federativa no Piauí

O Piauí foi escolhido para o lançamento da Estratégia Nacional por se sobressair na implementação de ações relacionadas à transformação digital.

"Em 2003, o Piauí era um dos estados mais pobres da federação. O Piauí deu um salto inacreditável. É o estado mais desenvolvido em governo digital. Nós temos aqui uma quantidade de serviços digitais incrível. A Saúde digital, por exemplo, vai servir de referência para a estratégia de saúde digital como um todo", observou a ministra.

"Foi o estado que mais emitiu Carteira de Identidade Nacional proporcionalmente à sua população: tem 20% de sua população com a CIN, e provavelmente vai atingir nossa meta, de alcançar a população inteira, ainda neste mandato. Apenas 40% dos estados têm estratégia digital. E não adianta só o governo federal ou alguns governo estaduais avançarem, porque a população vive nos municípios." Em números absolutos, já são cerca de 622 mil carterias emitidas, o que representa 19,04% da população local.

A capital Teresina também faz parte de projeto piloto do Balcão GOV.BR, que oferece atendimento presencial sobre os canais digitais do Governo Federal, para ampliar as habilidades da população com o uso de tecnologias.

“A Estratégia do Governo Digital tem o objetivo número um: que os municípios e os estados estabeleçam essa estratégia única. Apenas 40% dos estados têm estratégia de Governo Digital e o Piauí é um deles. Os municípios, no máximo, têm um plano de TI (Tecnologia da Informação). E a gente fez uma estratégia, que é a Estratégia da Estratégia, como a gente chama, para que todos possam caminhar juntos com o Governo Federal, na mesma direção. Se a gente não conseguir trazer o Brasil inteiro nessa Estratégia, todo mundo caminhando na mesma direção, a gente não vai conseguir prover à população os ganhos que essa Estratégia pode ter”, afirmou a ministra Esther Dweck. 

Segundo ela, a construção da estratégia começou em 2013, no governo da Dilma, quando foi lançada a Plataforma da Cidadania: "A gente só conseguiu dar esse salto porque no seu governo (dirigindo-se a Lula) e no governo da presidente Dilma já tínhamos dado um salto de transformação digital. Em 2013 a presidenta Dilma colocou o Brasil na rota da transformação digital, quando criou a Plataforma da Cidadania Digital, o que permitiu nossa migração para o gov.br, que hoje alcança 158 milhões de brasileiros", lembrou.

O governador do Piauí, Rafael Fontelles, afirmou, em sequência à fala da ministra, que havia se comprometido em sua campanha eleitoral a fazer a transformação digital em seu mandato. "A digitalização da economia é algo inexorável. Nós, enquanto Estado, temos que liderar esse processo", disse. O governador afirmou pretender transformar o Piauí uma referência internacional em digitalização. "Quem não estiver na vanguarda digital, não vai participar do processo de desenvolvimento global".

"Temos um processo de abrangência nacional, criando ferramentas para que todo mundo saia do papel, para que a gente não tenha mais nenhum processo administrativo no papel em nenhum lugar do Brasil", enfatizou. "Para que todo o servidor público tenha essa mentalidade digital."

Linha de Crédito 

O Finisa Transformação Digital é uma linha de crédito que apoiará ações para a aquisição de equipamentos de informática, instalação de rede e conexões de fibra ótica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Além disso, também será possível adquirir sistema para gerenciamento de bilhetagem e de administração da malha rodoviária, dentre outros. 

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, será fundamental para ampliar a maturidade dos municípios no governo digital. “O governo federal avançou muito na transformação digital. Chegou o momento de levar essa transformação também para estados e municípios. Afinal, os cidadãos moram nas cidades e estados e os serviços públicos locais também devem ser digitais”, disse Mascarenhas. 
 
De acordo com a Caixa, essa nova linha de crédito será destinada a estados e municípios e não haverá limite predefinido, desde que observados os limites de endividamento público constantes na Resolução CMN 4.995. Uma das vantagens do FINISA Transformação Digital é a tarifa de contratação reduzida de 1,75% sobre o valor do financiamento. Para clientes com selo CAIXA Gestão Sustentável, a tarifa de contratação é de 1,50%. O prazo de carência será de até 12 meses e o de amortização de até 72 meses.  

Rede GOV.BR 

Para impulsionar a implantação dessa estratégia, o governo federal vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Essa rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, integram a rede os 26 estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios, que representam mais de 107 milhões de brasileiros. 

Ao aderir à Rede GOV.BR, os entes federados podem passar a utilizar gratuitamente ferramentas do GOV.BR em seus serviços públicos, como o Acesso GOV.BR, o Balcão GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a prova de vida digital, além de apoio metodológico e ações de capacitação em governo digital. 

“A plataforma do Governo Federal será fundamental nesse processo, pois ela comprova a identificação dos cidadãos em meios digitais, simplificando todo o processo de identificação para estados e municípios. Os entes que tiverem interesse já podem aderir à rede e solicitar o uso dessas soluções do GOV.BR”, relatou o secretário. Atualmente, o GOV.BR já possui mais de 158 milhões de usuários e disponibiliza mais de 4.200 serviços digitais. “Esses números vão crescer muito com a adesão dos serviços dos estados e municípios”, acrescentou Mascarenhas. 

Construção colaborativa 

O trabalho para a construção colaborativa da Estratégia Nacional começou em agosto de 2023. Foram realizadas, no último ano, oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas, para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia, de diversas esferas da federação. Ao todo, os eventos contaram com a participação de quase 900 pessoas. 

Para complementar o processo, o MGI também realizou uma consulta pública sobre o documento. Ao todo, o ministério recebeu 406 contribuições ao futuro decreto e mais de dois mil votos nas recomendações que irão compor a Estratégia Nacional.  

Entre os parceiros do MGI na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dataprev, Serpro, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Diálogos Digitais (GIZ). 

É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o Governo Federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios. 

Edição: Isaías Dalle e Paulo Donizetti de Souza