Agricultura

MDA prorroga por nove meses validade da DAP/Pronaf para agricultores familiares

Medida visa assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas

Agência Gov | via MDA
04/06/2024 18:25
MDA prorroga por nove meses validade da DAP/Pronaf para agricultores familiares
MDA
Prorrogação vaio durar nove meses

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou a prorrogação, por nove meses, das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para agricultores familiares.

Por meio da Portaria nº 20, publicada hoje (04/06) no DOU, assinada pela ministra em exercício, Fernanda Machiaveli, o MDA prorrogou a vigência das DAPs para os agricultores familiares de todo Brasil. A prorrogação da validade é aplicada às DAPs ainda válidas hoje, que não tenham sido prorrogadas por meio da Portaria MDA nº 1, de 7 de fevereiro de 2023, e que não estejam incluídas na Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024.

A prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas para as agricultoras e agricultores familiares, bem como formas associativas da Agricultura Familiar, durante o processo de transição da DAP para o CAF.

A Portaria MDA nº 13/2024, prorrogou a validade da DAP dos agricultores e das agricultoras familiares do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de seis meses. Em uma nova Portaria, divulgada no dia 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), este prazo foi estendido para nove meses a fim de minimizar os danos para os agricultores e agricultoras familiares locais.

Link: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/06/mda-prorroga-por-nove-meses-a-validade-da-dap-pronaf-para-agricultores-familiares
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