Nota pública: Plano Nacional de Direitos Humanos para Profissionais da Segurança Pública

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão desenvolvendo, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Plano Nacional de Direitos Humanos para Profissionais da Segurança Pública.

A proposta em desenvolvimento terá como eixos o reconhecimento e a valorização das pessoas profissionais da segurança pública, a promoção e garantia do direito à saúde física e mental desses profissionais – além de formação, promoção da equidade e enfrentamento à violência institucional.

O Plano busca sistematizar as inquietudes de quase 800 mil pessoas que integram os efetivos das forças de segurança pública brasileiras – agentes que, não raro, são verdadeiros desconhecidos da sociedade e são invisíveis para a maioria das políticas públicas; que têm a missão de serem os guardiães do direito social à segurança, da vida e da ordem democrática. E, paradoxalmente, são pessoas que, muitas vezes, têm seus próprios direitos vilipendiados, com péssimas condições de vida e trabalho.

Notícias como as recentemente veiculadas de que o suicídio de PMs bate recordes são corroboradas por estudos anteriores. Pesquisa do FBSP por exemplo, aponta que em 2022 morreram 161 policiais assassinados e 98 por suicídio. Quase todos são homens, 67,3% negros.

Tal realidade clama pela realização de políticas públicas que tratem com zelo os recursos humanos investidos de poder para realizar a implementação das políticas voltadas à defesa de toda a população. É nesse sentido que o Governo Federal busca, em respeito à Constituição, garantir diretos na perspectiva de ações permanentes e efetivas, para assim proteger todas as pessoas brasileiras. Essa parceria reitera o compromisso já declarado pelo ministro Silvio Almeida de que “não há segurança pública sem políticas de direitos humanos”.

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