'Plano Amazônia: segurança e soberania' será fortalecido com injeção de R$ 318 milhões

Instituído em julho de 2023, por meio do Decreto Nº 11.614, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) será fortalecido nesta segunda-feira (17/6), com a assinatura de um contrato entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destina R$ 318,5 milhões à iniciativa. A celebração do acordo será no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O Amas é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi instituído com o objetivo fortalecer presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos. O AMAS atua na promoção da preservação com ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.

O Plano prevê investimento total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre Ministério da Justiça e BNDES para enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia é marcada pelo ineditismo, uma vez que o Amas é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia com objetivo de desmantelar a nova dinâmica de crimes ambientais na região.

Com o Amas, o Governo Federal dá um importante passo para o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região. O foco está em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.

CCPI-AMAZÔNIA – Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.

A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI-Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região.

OURO ALVO – Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente. A identificação do chamado “DNA do ouro” será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.

BASES TERRESTRES E FLUVIAIS – O termo de financiamento da primeira parcela do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinado em novembro de 2023. Na ocasião, também foram entregues, com recursos do Ministério da Justiça, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões. Estão previstas, ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.

COMITÊ – Sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, o comitê gestor do AMAS é composto por representantes do próprio Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa e dos Povos Indígenas, e ainda dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).

DESMATAMENTO EM QUEDA – Desde o início deste governo, em janeiro de 2023, o combate ao desmatamento nos biomas brasileiros passou a ter prioridade. Em 2023, a taxa consolidada de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira (ALB) apresentou uma queda de 21,8% em relação ao período anterior, a menor desde 2019, chegando hoje a 9.064 km², de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A redução na taxa de desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal é relativa ao período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. No período anterior, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o desmatamento atingiu 11.594 km2.