Lula sanciona lei que reestrutura salários na Agência Nacional de Mineração

O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (31/05), a lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM), equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

A ANM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é responsável pela outorga e fiscalização mineral do país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a publicação da lei, que era uma demanda antiga dos servidores e que vai ajudar no fortalecimento do órgão e, consequentemente, da atividade e do setor.

“Desde o início do nosso trabalho, conseguimos avançar o que a ANM, merecidamente, luta desde a sua criação, em 2017. Esta equiparação salarial, legitimada pelo presidente Lula, reconhece a importância de uma agência forte para que ela exerça seu papel de fiscalização. Só assim vamos garantir uma mineração mais segura e sustentável e que traga, efetivamente, retornos sociais para a população”, afirmou Silveira.

Com a publicação da Lei Nº14.875 , que consta da edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as carreiras de Especialista em Recursos Minerais, Técnico em Atividades de Mineração, Analista e Técnico Administrativo da agência passam a ter, a partir de 2026, salários equiparados aos pares que atuam na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A reestruturação salarial para a ANM será realizada em três etapas. A primeira parte do aumento (40%) está valendo desde janeiro desde ano, com a publicação da Medida Provisória Nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 . Com a sanção presidencial publicada na última semana, ficam garantidos os aumentos de forma gradual, sendo a próxima parcela do reajuste em janeiro de 2025 (30%) e a última para janeiro de 2026 (30%).

Antes da medida, os salários na ANM eram entre 40 e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências. Ao final de todo o processo de reestruturação, os salários passam a ser da seguinte forma: Especialistas em Recursos Minerais passarão: R$16.413,35; Técnico em Atividades de Mineração: R$8.053,32; Analista Administrativo: R$15.050,25; e Técnico Administrativo: R$7.648,17.

O texto também estabelece a criação das carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e institui a Polícia Penal Federal (e a carreira do Policial Penal Federal). Além disso também reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Fortalecimento da ANM

Entre janeiro e junho de 2023 foram nomeados 64 novos servidores para a ANM. Em março deste ano, a entidade protocolou o pedido de abertura de mais 1072 vagas, sendo 589 vagas para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo. Atualmente a entidade conta com 664 servidores.

“Estamos trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguirmos a autorização de edital para um novo concurso público, para área fim e administrativa, e o Ato com novos cargos para a Agência”, finalizou Alexandre Silveira.

Por MME