Governo Federal aplicou R$ 56,1 bi em projetos para primeira infância em 2023

O governo federal destinou R$ 56,1 bilhões – em valor empenhado total – para as 62 ações orçamentárias identificadas no Orçamento da União como tendo beneficiado a primeira infância em 2023. Desse montante, R$ 2,96 bilhões, ou 5,27%, eram gastos que tinha esse segmento como beneficiário exclusivo. Outros R$ 53,12 bilhões, 94,68% do total, o tinha como beneficiário não exclusivo. O restante do valor apurado, R$ 26,5 milhões, o equivalente a 0,05%, eram gastos que, embora não tivessem as crianças de 0 a 6 anos como beneficiárias diretas (exclusiva ou não exclusivamente) as impactavam de forma positiva. São chamados gastos de natureza difusa.

Os números fazem parte do relatório “O Financiamento da Primeira Infância no Orçamento Federal – Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (ano-base 2023)” , elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria Nacional de Planejamento, ambas do Ministério do Planejamento e Orçamento, e com a contribuição do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). A publicação do relatório, que chega neste ano à sua terceira edição, atende a uma determinação do Marco Legal da Primeira Infância.

Na distribuição por Ministério Partícipe da Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, a liderança dos gastos totais empenhados em 2023 é do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): foram R$ 38,51 bilhões (68,6% do total de R$ 56,1 bilhões destinados a esse segmento). Na sequência aparecem o Ministério da Saúde (MS), com empenho de R$ 14,49 bilhões (25,8% do total) e o Ministério da Educação (MEC), com R$ 3 bilhões, ou 5,4%.

Quase 99% do montante total empenhado pelo MDS, ou R$ 38,08 bilhões, é gasto não exclusivo. Já o MEC lidera em volume de gastos exclusivos, tendo empenhado em 2023 R$ 2,43 bilhões nesse segmento. O valor corresponde a 82% dos gastos exclusivos totais para essa parcela da população no ano passado.

A classificação das despesas em gastos exclusivos, não exclusivos e de natureza difusa, explica a publicação, baseia-se em um gradiente de contribuição das programações orçamentárias para a melhoria das condições de vida das crianças de 0 a 6 anos. As despesas exclusivas são diretas ou específicas para a primeira infância; as não exclusivas impactam esse grupo significativamente ou o incluem, enquanto as de natureza difusa são despesas de natureza geral que, a priori , não contribuem ou impactam as crianças, mas poderão produzir efeitos sobre elas no momento da ocorrência da ação governamental ou na incidência da execução da despesa.

Aperfeiçoamentos da metodologia

Em 2022, o valor total empenhado para a primeira infância foi de R$ 19,5 bilhões – dos quais R$ 2,13 bilhões em gastos exclusivos, R$ 17,39 bilhões em não exclusivos e R$ 16,35 milhões em natureza difusa. Esses números, no entanto, não são comparáveis com os de 2023 porque a quantidade de ações incluídas na análise aumentou de um ano para outro, bem como a de ponderadores para estimar a participação de crianças de 0 a 6 anos em gastos não exclusivos e de natureza difusa.

Ademais, “foram acrescidas programações orçamentárias que, embora beneficiassem diretamente as mulheres, se relacionavam com a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância”, explica a publicação. Foi o caso de gastos relacionados à construção do Centro de Pesquisa da Primeira Infância e da creche na Universidade de Brasília.

Uma consulta mais detalhada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) foi realizada em toda a programação inicial para obter mais informações sobre os dados analisados, o que permitiu a identificação de iniciativas que atendem à primeira infância. Por exemplo, registros de empenho da ação “Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica” ajudaram a identificar o gasto destinado à primeira infância, por meio de uma nota de empenho emitida somente para a Educação Infantil.

Como já havia feito no relatório publicado no ano passado, referente aos dados de 2022, a SOF usou um ponderador demográfico, pois a contabilização do valor integral da programação orçamentária com gastos classificados como não exclusivos ou de natureza difusa levaria necessariamente a um superdimensionamento dos recursos aplicados à primeira infância. Neste ano, no entanto, outros ponderadores foram acrescidos à análise, com apoio técnico do Ipea. Eles são baseados em dados estatísticos e registros administrativos que permitiram estimar de forma mais acurada a participação da primeira infância no gasto com programações orçamentárias classificadas como não exclusivas ou de natureza difusa.

Isso ocorreu, por exemplo, com a análise do Bolsa Família, em que a ponderação se baseou na proporção da transferência de renda repassada às famílias com crianças de 0 a 6 anos em relação ao repasse para todas as famílias beneficiadas pelo programa. O método se aplicou também à Atenção Básica à Saúde, com a aplicação de um percentual de crianças de 0 a 6 anos que usaram esses serviços.

Detalhamentos e dados

O relatório apresenta números detalhados e discorre sobre a contabilidade de ações e programas do MDS, MS, MEC, Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, dos Direitos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial.

A publicação também dedica um capítulo para apresentar um quadro analítico com base no censo demográfico de 2022, do Censo Escolar, da PNAD, do Ministério da Saúde e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre outros. Os números mostram que o Brasil tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos, o que corresponde a 9% da população do país. Mais da metade dessas crianças vive em situação de pobreza ou pobreza extrema, o que dá uma dimensão da vulnerabilidade desse grupo, seja no acesso à educação e à saúde, seja na exposição à violência.

O texto discorre sobre o impacto das principais políticas públicas, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Criança Feliz. “O Programa Bolsa Família, recriado pela Lei nº 14.601/2023, passou a acrescentar ao valor de R$ 600,00 recebido por cada família, R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por gestante e nutriz de bebês com até seis meses, além de uma renda mínima per capita. Por sua vez, o problema da nutrição inadequada entre as crianças de 0 a 6 anos foi enfrentado com o reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, destaca o texto.

Além deste trabalho sobre a primeira infância, o MPO publica, também anualmente, um relatório sobre as mulheres no orçamento. A edição com dados de 2023 saiu no fim de março , encerrando uma série de eventos e iniciativas promovidas pelo MPO por ocasião do mês da mulher. A publicação do relatório da primeira infância ocorre na mesma semana em que a SOF e a Seplan promoveram um seminário para sensibilizar, mobilizar e capacitar gestores públicos para incorporar a perspectiva Crianças e Adolescentes nas políticas públicas e instrumentos orçamentários federais.

Por MPO