Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico aprova regimento interno

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC) aprovou o seu regimento interno e apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos meses, durante reunião ocorrida nesta terça-feira (11/6), no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília.

“Estamos conseguindo ter muita agilidade com as ações da Rede. Em menos de um ano de iniciativa, já podemos colher muitos frutos”, afirmou o consultor Jurídico do MDS e coordenador da Rede, João Paulo Santos.

Ao longo do encontro, foram apresentados o novo slogan - “Políticas Sociais para todas as pessoas que precisam” - e ajustes no site com o objetivo de tornar as informações da Rede Federal mais acessíveis e inclusivas.

Além disso, a Rede formalizou o convite à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para participar das ações de melhoria da qualidade das bases de dados e de averiguação de unipessoais e petição ao TCU da RFBC.

Para discutir formas de fortalecer a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas de assistência social, a Rede Federal está se reunindo com representantes do Controle Social, nas esferas federal, estaduais e municipais.

A Rede também prepara um cronograma de auditorias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Próximas atividades

A Rede realizará – em 13 e 14 de junho - uma missão em São Paulo, onde se reunirá com o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual de Assistência Social, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e movimentos sociais.

No dia 18 de junho, a Rede tem encontro com os secretários estaduais, gestores, coordenadores e responsáveis pelo Programa Bolsa Família e CadÚnico. Em 19 de junho participará da Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em diálogo com os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) e o Conselho do Distrito Federal (CAS/DF).

Até a próxima reunião ordinária, será apresentado o Relatório Semestral, com detalhes das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2024.

Sobre a Rede Federal

Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. O objetivo é a expansão dos programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.

A Rede é uma instância de governança do Executivo Federal, coordenada pelo MDS, com representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)