Políticas de acolhimento e geração de renda são destaque em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+

Os programas Empodera+, Acolher+ e Bem-viver+ foram destacados pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta sexta-feira (28), durante sessão solene em celebração ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, na Câmara dos Deputados. No evento, o gestor citou a importância das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, em especial aquelas que enfrentam vulnerabilidade social, como as pessoas em situação de rua ou recém-abandonadas pela família em decorrência da discriminação por conta da identidade de gênero e/ou sexualidade.

“É nosso dever oferecer apoio para que essas pessoas possam ser cuidadas, o dever do Estado brasileiro é esse. O que são as políticas de direitos humanos? Basicamente consistem em cuidar das pessoas”, conceituou o ministro. Na ocasião, Silvio Almeida ressaltou que existem pessoas que estão lutando pelo direito de ser quem são, além de lembrar “a luta daqueles que abriram as portas para que nós pudéssemos estar aqui”.

“Hoje é um dia de celebrar a memória e, ao celebrar a memória, nós celebramos também o passado; o presente, aquilo que somos; e também projetamos as possibilidades em direção ao futuro”, pontuou ao enfatizar a importância das dimensões da memória, verdade, justiça e não repetição no contexto das lutas da população LGBTQIA+.

“Estamos aqui celebrando a memória, e lutando pela verdade e para que seja feita a justiça para os que aqui estão e para aqueles que já se foram. A luta é para que as pessoas tenham os seus direitos garantidos. Em complemento, temos a dimensão da não repetição, pois sempre é preciso dizer: 'nunca mais'! Há coisas que não podem mais acontecer”, alertou sobre casos de violências, preconceitos e discriminações que afetam as pessoas LGBTQIA+.

Assista ao evento da Câmara dos Deputados na íntegra

Indicadores e Evidências

De acordo com dados disponibilizados pelo Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a violência ainda é uma realidade marcante nas vidas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexo, assexuais e outras (LGBTQIA+). A cada dia, mais de 50 pessoas LGBTQIA+ são atendidas em serviços de saúde vítimas de violência.

ObservaDH

Segundo informações do ObservaDH, a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, em 2022 foram quase 20 mil notificações de violência cujas vítimas eram pessoas LGBTQIA+. Entre 2015 e 2022, o número de notificações quase triplicou.

Em 2022, mais da metade (58,1%) das notificações de violências contra pessoas LGBTQIA+ foram interpessoais (causadas por terceiros) e 41,9% foram autoprovocadas, reflexo também de situações de discriminação e vulnerabilidades a que as pessoas LGBTQIA+ ainda são submetidas. As violências ainda ocorrem principalmente em ambiente doméstico, com 55,3% das violências interpessoais ocorrendo na própria residência das vítimas, frente a 21% em vias públicas.

Crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 10 a 19 anos foram uma a cada quatro vítimas LGBTQIA+ atendidas nos serviços de saúde em situação de violência interpessoal (24,6%) e correspondem a 36% dos casos de violência autoprovocada. Das pessoas LGBTQIA+ que sofreram violência interpessoal notificada, 53,5% eram lésbicas ou gays, totalizando quase 6 mil vítimas; 19,7% eram pessoas bissexuais; e 20,4% eram pessoas heterossexuais. Pessoas transexuais ou travestis representaram 38,2%, totalizando mais de 4 mil vítimas. Destas, 65,7% eram mulheres trans, 19,7% homens trans e 14,6% travestis.

A violência física foi a mais frequente, correspondendo a quase 70% das violências.  Quase uma em cada quatro vítimas de violência interpessoal sofreram violência sexual (23,8%). Em 3.424 registros, as agressões foram cometidas por cônjuges, ex-cônjuges, namorados(as) e ex-namorados(as). 21,8% das agressões interpessoais foram cometidas por pessoas desconhecidas.

Proporcionalmente, pessoas LGBTQIA+ sofrem mais violência. Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde, de 2019, consolidados no ObservaDH, enquanto cerca de 1 em cada 10 pessoas heterossexuais informaram ter sofrido ofensas, humilhações ou ridicularização na frente de outras pessoas nos 12 meses anteriores à pesquisa, essa proporção foi quase o dobro entre pessoas homossexuais e quase o triplo entre bissexuais. Violências físicas e em redes sociais também são mais frequentes contra pessoas homossexuais e bissexuais do que contra heterossexuais.

Acesse o ObservaDH

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)