União vai antecipar R$ 680 milhões para enfrentamento de calamidade no RS

A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referentes à compensação do ICMS previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios como forma de auxiliar o estado no enfrentamento das dificuldades causadas pelas enchentes. As medidas anunciadas nesta terça-feira (25/6) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo secretário Extraordinário de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, são resultado das tratativas realizadas entre a União, representantes do Rio Grande Sul e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na mesa de negociação proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux no âmbito de ação movida pela entidade para pedir a extinção da dívida do estado com a União.

“É o compromisso do governo do presidente Lula atender as empresas, as pessoas, o estado e os municípios”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após a reunião.

Do total do valor referente ao ICMS, R$ 510 milhões vão ser destinados aos cofres do estado e outros R$ 178 milhões vão para o caixa dos municípios. Outros R$ 5 bilhões referentes aos precatórios vão colaborar para retomada da economia do Estado.

Messias lembrou que a iniciativa se soma a outra medida anunciada em maio, que estabeleceu a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União nos próximos nos próximos 36 meses.  “E o compromisso do governo do presidente Lula é seguir dialogando com os estados e com os municípios para atender o que for possível e necessário para a retomada imediata da vida normal no Rio Grande do Sul”, acrescentou o advogado-geral da União.

O ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, acrescentou que as medidas independem de outras tratativas que estão sendo discutidas entre o estado e o Ministério da Fazenda. “Considero que foi uma audiência muito importante, um gesto muito importante do Governo Federal que só reativa o compromisso do governo do presidente Lula com o Rio Grande do Sul nesse momento”, afirmou.

“Essa decisão de trazer um dinheiro novo, que o estado não tinha, de R$ 510 milhões para agora, mais 170 milhões para os municípios, faz uma diferença imediata”, acrescentou Pimenta. “Além disso, esses R$ 5 bilhões vão ativar e irrigar a economia do estado, permitindo que a atividade econômica retorne e, com ela, a manutenção dos empregos (...)”, completou.

Por:  Advocacia-Geral da União (AGU)