Acesso facilitado: Fundo Garantidor transforma realidade da Agricultura Familiar

O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para agricultores familiares e suas cooperativas, que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. No contexto do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, esses produtores foram incluídos em três Fundos Garantidores que desempenham um papel crucial ao garantir a segurança dos financiamentos concedidos, com o objetivo de promover a sustentabilidade econômica das zonas rurais e assegurar a segurança alimentar no Brasil.

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Os Fundos anunciados que passarão a garantir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são:

1 - Para Cooperativas da Agricultura Familiar com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:

• Fundo Garantidor de Operações (FGO);
• Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/SEBRAE);
• Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC/BNDES).

2 - Para Agricultores/as Familiares de renda bruta anual de até R$ 100 mil:

Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atenderá tanto unidades produtivas da agricultura familiar quanto suas cooperativas, depende da aprovação de proposta de Projeto de Lei que será assinada no lançamento do Plano Safra 2024-2025, bem como posterior regulamentação por meio de portaria interministerial entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF). O FGO é gerido pelo Banco do Brasil, podendo ser operacionalizado por outras instituições financeiras.

Já o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC) garantirão exclusivamente cooperativas da agricultura familiar. Os recursos do FAMPE, inicialmente voltados para garantia complementar de créditos tomados por pequenos negócios (MEI, ME e EPP) e pequenas agroindústrias formalizados, também serão ofertados às cooperativas da agricultura familiar, resultado de parceria entre o MDA e o SEBRAE NACIONAL.

O FGI-PEAC, cujo objetivo é possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com a parceria entre MDA e BNDES, incluirá o Pronaf na lista de produtos, linhas e programas suscetíveis à concessão de garantia, permitindo o acesso de cooperativas da agricultura familiar ao Fundo.

O FAMPE e o FGI-PEAC estarão disponíveis para acesso das cooperativas em até 30 dias após o lançamento do Plano Safra 2024/2025.

Aplicação no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025:

• Acesso facilitado a financiamentos: Os Fundos permitirão que mais agricultores familiares e suas cooperativas tenham acesso às linhas de crédito, mesmo aqueles sem garantias suficientes. Isso é vital para pequenos produtores que encontram dificuldades em apresentar garantias adequadas;
• Redução de riscos: Ao oferecer garantias complementares às operações de crédito, os Fundos promovem o incentivo às instituições financeiras a concederem crédito rural de forma mais ampla e acessível aos agricultores familiares, já que parte do risco da operação é absorvida pelo fundo;
• Desenvolvimento e sustentabilidade: Com maior acesso ao crédito, os agricultores familiares podem investir em tecnologias, insumos e infraestrutura, aumentando a produtividade e a sustentabilidade de suas atividades, fortalecendo a capacidade de enfrentar adversidades, como mudanças climáticas e flutuações de mercado;
• Inclusão financeira: A aplicação do Fundo Garantidor no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 promove a inclusão financeira, viabilizando que mais agricultores acessem o sistema financeiro formal e seus benefícios;
• Expansão da produção de alimentos: Facilitar o acesso ao crédito permite aumentar a produção, melhorar a qualidade dos produtos e garantir um abastecimento estável e diversificado de alimentos para a população.

Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 é um conjunto de medidas do Governo Federal que visa fortalecer a agricultura familiar para promover a produção sustentável de alimentos saudáveis para o Brasil. O plano oferecerá linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.

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Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)