Após 21 anos de trabalho análogo à escravidão, doméstica deve receber R$ 763 mil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no último dia 02 de julho uma mulher de 59 anos da condição de trabalho doméstico análogo à escravidão no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O resgate foi uma operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e com apoio da Polícia Federal. A diligência foi autorizada em decisão liminar da Justiça do Trabalho da 1ª Região, a requerimento do MPT.

De acordo com informações divulgadas pela fiscalização do MTE, as audiências realizadas para garantir os direitos da trabalhadora foram concluídas na última quinta-feira, 18 de julho. O empregador terá de indenizar a trabalhadora no valor de R$ 763.508,60 para pagamento das indenizações e verbas trabalhistas devidas.

Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Diego Folly, que coordenou a fiscalização, a vítima não recebia salário e não tinha folgas, permanecendo à disposição da família de forma ininterrupta. Ela foi levada pelos patrões de Pernambuco para trabalhar no Rio de Janeiro há oito anos. Ela não visitava a família e tinha relações pessoais ou sociais apenas com pessoas relacionadas aos patrões. A investigação apontou ainda que, antes de chegar ao Rio de Janeiro, a doméstica trabalhava há 13 anos para familiares dos patrões. “Durante esse período ela teria, inclusive, trabalhado nos cuidados de seu atual empregador, quando ainda era menor. Agora, no Rio de Janeiro, cuidar dos filhos dele era parte do trabalho na residência”, ressaltou Folly.

Após o resgate, a Inspeção do Trabalho lavrou autos de infração e emitiu guias para recebimento do seguro-desemprego pela trabalhadora resgatada. O MPT também firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador, garantindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de salários e das verbas trabalhistas do período, além de indenização por dano moral.

A trabalhadora já recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego e o pagamento da indenização será feito de forma parcelada a partir do dia 28 de julho pelo empregador. “A configuração de trabalho doméstico análogo ao de escravizado vai muito além da constatação de irregularidades trabalhistas. Essa exploração deixa marcas psicológicas e morais indeléveis na formação do ser humano. Neste caso, a empregada perdeu completamente a sua liberdade, inclusive de gerir a sua própria vida, bem como a sua capacidade de se socializar e de manter os laços familiares”, alertou o auditor, salientando que a trabalhadora doméstica foi atendida pela equipe do Projeto Ação Integrada, projeto de Cáritas Arquidiocesana mantido com recursos destinados pelo MPT-RJ. Após ser resgatada, ela manifestou sua vontade de conhecer o Cristo Redentor, visto que a vítima que estava há oito anos morando na cidade do Rio de Janeiro e nunca pode conhecer o local, desejo que foi prontamente patrocinado pelo auditor que a levou para conhecer o Cristo.

Denúncias – Para denunciar de forma anônima basta acessar o Sistema Ipê do MTE pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.