Auxílio Reconstrução: Ministros orientam prefeituras para que mais famílias recebam benefício

O Auxílio Reconstrução, apoio financeiro no valor de R$ 5.100 pago em parcela única pelo Governo Federal às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, já foi repassado a 346,8 mil famílias do estado a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizaram reunião online com prefeitos para esclarecimentos sobre os cadastros para o Auxílio Reconstrução. Muitos dados apresentam inconsistências e os gestores precisam encaminhar correções para que as pessoas recebam o recurso.

Há um conjunto de registros ainda em fase de análise de dados. Desse total, 115,7 mil cadastros de 231 municípios não foram aprovados num primeiro instante nos critérios e serão devolvidos às prefeituras para correções. Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.

De acordo com o ministro Paulo Pimenta, 4.016 famílias aparecem com integrantes cadastrados em duplicidade, em mais de uma família; há 5.322 famílias que já receberam o benefício e estão requerendo por outra cidade; 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo; 68.864 registros com mais de uma família no mesmo endereço.

"No caso de Porto Alegre, por exemplo, temos 1.714 famílias que têm como endereço a Rua João Manuel 157, endereço da prefeitura. Em Guaíba, 320 famílias têm como endereço a avenida Nestor de Moura Jardim 111, o prédio da prefeitura. Esses cadastros precisam ser individualizados. Não é possível que a gente pagar um benefício para uma família com endereço de cadastro na prefeitura", explicou o ministro Pimenta

Em reunião com prefeitos gaúchos e funcionários que trabalham nos cadastros das prefeituras, Pimenta indicou um caminho para solução. "Vamos criar uma aba nova no cadastro para indicar a unidade consumidora de energia, um número que tem na conta de luz. Isso vai possibilitar uma individualização pela conta de luz, que pode ser também outro documento. Mas é necessário algum documento que individualize a informação. Vamos criar a possibilidade de a prefeitura refazer o cadastro, complementar. Na medida em que ela individualizar a informação, a gente vai fazer o pagamento", explicou.

As famílias não aprovadas foram identificadas em um ou mais critérios:

● CPF inválido;
● Família com requerimento em mais de um município;
● Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;
● Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;
● Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução;
● CPF de pessoa menor que 16 anos;
● CPF com registro de óbito nas bases do Governo Federal;
● Família cadastrada no mesmo endereço de outra família;
● Responsável familiar não é titular do CPF informado.