Como vai funcionar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada no Rio

Aprovada nesta quarta (24) por aclamação, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, terá uma estrutura operacional enxuta, com apenas dois endereços físicos - um no Brasil, autor da proposta, e outro em Roma, na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). O Brasil se dispôs a arcar com metade dos recursos de manutenção.

A Aliança foi aprovada em encontro do G20 no Galpão da Cidadania, na cidade do Rio de Janeiro. Estavam presentes representantes de países do G20 - grupo das 20 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana. O Brasil e Bangladesh foram os dois primeiros países a aderir.

As adesões dos membros à Aliança se materializam por meio da apresentação da Declaração de Compromisso, que inclui diretrizes gerais com os objetivos e desenho da Aliança, bem como itens adaptados aos interesses e condições de cada novo membro. As Declarações de Compromisso são voluntárias e podem ser atualizadas por cada país ou instituição conforme a necessidade.

A Aliança está aberta a governos, organizações internacionais, instituições de conhecimento, fundos e bancos de desenvolvimento, e instituições filantrópicas. A depender da política a ser implementada, o setor privado de cada país poderá ser chamado a participar e contribuir para a implementação, por exemplo por meio de parcerias público-privadas, conforme as orientações do país implementador.

De novembro em diante, quando a nova iniciativa for oficialmente lançada pelo G20, os países e instituições interessados ainda poderão aderir à Aliança, mas não serão considerados membros fundadores.

Os países que aderirem vão poder adotar as propostas de políticas e programas da Aliança e vão receber apoio técnico, político e financeiro dos membros. O Banco Mundial e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) são duas instituições multilaterais de financiamento que manifestaram apoio formal à Aliança.

Os textos que compõem os princípios e objetivos da Aliança foram fechados ao longo deste ano, em amplo processo de colaboração, durante diversos encontros virtuais e presenciais que reuniram países do G20 , países convidados e organismos internacionais. Nesse período, o trabalho foi compartilhado por força-tarefa composta por representantes de diferentes países e organizações, sob coordenação do Brasil, que ocupa a Presidência rotativa do G20.

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“A Força-Tarefa do G20 trabalhou com afinco nos últimos seis meses para construir uma proposta concreta, inovadora e potencialmente transformadora, focada em trazer apoio político, financeiro e de conhecimento para a implementação de políticas públicas de Estado voltadas aos mais pobres e vulneráveis”, afirmou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, principal responsável pela costura política que estruturou a Aliança.

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Qual é a missão

A Missão da Aliança Global será, desde o seu lançamento - durante a Cúpula dos líderes do G20 em novembro deste ano - até 2030, apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza, enquanto reduz as desigualdades e contribui para revitalizar parcerias globais para o desenvolvimento sustentável e para a realização de outros Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) interligados, defendendo caminhos de transição sustentáveis, inclusivos e justos.

Os ODS, metas elaboradas e formalmente aceitas por um conjunto de países que compõem a ONU, preveem como os dois primeiros desafios a erradicação da pobreza e da fome até 2030.

O princípio organizador da Aliança Global é uma cesta de referência de políticas públicas. Em torno dela, governos, organizações, instituições financeiras e centros do saber estarão organizados nos três pilares da Aliança: o nacional, o financeiro e o de conhecimento, voltados para apoiar a implementação dessas políticas, conforme a realidade e as possibilidades de cada um.

Para atar as partes dessa construção, a proposta da Aliança prevê a realização de Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza, a composição de um Conselho de Campeões, com representantes de alto nível dos países e organizações, e um corpo técnico leve, ágil, a ser distribuído entre alguns dos principais polos mundiais de conhecimento e de recursos, que será chamado de Mecanismo de Apoio à Aliança.

O G20 foi usado como uma plataforma impulsionadora da Aliança mas, após seu lançamento formal na Cúpula do G20, em novembro, a iniciativa irá operar de forma independente como uma plataforma global autônoma.

"Não estamos criando um novo fórum de debates", afirmou Wellington Dias, em seu discurso durante a reunião no Rio, nesta quarta. Segundo o ministro, já existem fóruns adequados e funcionais. Além disso, segundo ele, os Objetivos do Milênio já existem, e a Aliança Global se propõe a coordenar esforços para fazer cumpri-los.

Apoios internacionais

Durante o evento, o diretor-geral da FAO, QU Dongyu, parabenizou o Brasil por trazer a discussão da fome aos níveis mais altos das reuniões do G20. "A Aliança Global vai ser chave para trazer o conhecimento e a especialização a outras partes do mundo. A Aliança levará implementação de políticas a nível global para erradicar a fome e a pobreza", comentou.

Dongyu citou o relatório da ONU com o quadro da fome no mundo, divulgado nesta quarta. Ele lamentou que no mundo inteiro a situação de fome e insegurança alimentar não arrefeceu após a pandemia de covid-19 mas, ao contrário, tem aumentado em diversas partes do globo. Segundo ele, se mantido o ritmo atual, existirão mais de 580 milhões de pessoas em situação de fome em 2030, contrariando o ODS que propõe zerar o problema.

Mas, segundo o diretor da FAO, o Brasil é um alento neste cenário, por estar combatendo de fato a fome. "O Brasil fez um progresso formidável", disse.

Já o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lembrou que a fome e a pobreza constituem um cenário desolador que afeta a população mundial, em especial os grupos marginalizados e em alta vulnerabilidade. "É particularmente verdadeiro para mulheres e meninas, povos indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, refugiados, além de outros tantos. A Aliança Global é um projeto ambicioso que representa o compromisso brasileiro com o objetivo de erradicar de uma vez por todas a fome e a pobreza”, pontuou.

Engajamento dos bancos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu engajamento de bancos e a taxação dos mais ricos. “É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente. Precisamos buscar inovações e instrumentos de investimentos, parceria público e privadas, além de apoiar a reforma dos bancos multilaterais e de desenvolvimento. Em particular, a decisão da Aliança dá o impulso decisivo ao debate sobre a canalização dos direitos especiais de saque, medida indispensável para aumentar a capacidade de concessão de crédito”, pontuou.

“Outra forma de mobilizar recursos para combate à fome e à pobreza é fazer com que os super ricos paguem sua justa contribuição e impostos", disse ainda Haddad. "Ao redor do mundo, os super ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários", disse. Haddad acrescentou: "O fim da fome jamais deveria ser um sonho distante. O que tem faltado é vontade política".

Haddad destacou ainda que o montante reservado em 2022 para o combate à fome e à miséria pelos dez maiores bancos multilaterais, US$ 46 bilhões, representou apenas 24,5% de tudo o que esses bancos desembolsaram. Haddad defendeu a reforma dessas instituições. Além disso, segundo Haddad, se 2% do patrimônio dos super ricos fosse taxado com vistas ao combate à miséria, em um ano seria arrecadado cinco vezes mais que o reservado pelos bancos multilaterais.

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),Ilan Goldfajn, anunciou medidas para combater a insegurança alimentar. “Estamos comprometidos a apoiar a região a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030. Para isso, estamos investimento coletivamente, anualmente, 1.6% do PIB da região", adiantou. " Em segundo lugar, nos comprometemos a garantir que mais de 50% dos nossos projetos beneficiem diretamente os pobres, especialmente, as mulheres, os afrodescendentes, os povos indígenas, os mais afetados pela pobreza. Estamos comprometidos concretamente no combate à fome e à pobreza”, acrescentou.

Já o presidente do Grupo Banco Mundial, Ajay Banga, destacou que a instituição será parceira na luta contra a fome e pobreza. "Em parceria com o Brasil, vamos ser o parceiro-líder na Aliança e buscar soluções para fome, junto com o Brasil, para benefício de todos. Vamos fazer novos diagnósticos, país por país, sobre a questão da fome e a pobreza, e a rede de proteção social para que possamos ajudar os governos a fazerem escolhas de políticas bem formadas”, contou. Segundo Banga, o Banco Mundial vai se inspirar na experiência do Bolsa Família para desenvolver "uma cesta de políticas contra a fome" e colocá-la à disposição dos demais países que queiram adotar uma das soluções propostas.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome