Governo federal institui Fórum Interconselhos para fortalecer participação social

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, instituiu o Fórum Interconselhos como instância colegiada intersetorial de participação social. Este fórum será coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, e reunirá representantes de conselhos e colegiados nacionais.

O Fórum Interconselhos terá várias atribuições, como a promoção da intersetorialidade, integrando a participação social nas políticas públicas e programas governamentais, monitoramento e acompanhamento das agendas transversais, programas e planos. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

O Fórum Interconselhos será composto por membros da sociedade civil e representantes de organizações, com seis vagas garantidas por conselho ou colegiado nacional. A Secretaria Nacional destes conselhos indicarão os representantes. A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral atuará como uma Secretaria-Executiva do fórum, prestando apoio administrativo, coordenando reuniões e processos de indicação, e disponibilizando infraestrutura adequada.

As reuniões ordinárias do fórum serão semestrais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias com antecedência mínima de 30 dias. O número mínimo de pessoas na reunião será de 1/3 dos membros, e o de aprovação, de maioria simples. As reuniões ordinárias serão presenciais, permitindo videoconferência, enquanto as extraordinárias serão por videoconferência. A Secretaria Nacional de Participação Social elaborará o regimento interno, que será aprovado pelo ministro Márcio Macêdo após consulta ao fórum.

A participação no Fórum Interconselhos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR)