Governo mantém 18% de imposto de importação de restos de plástico, vidro e papel

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira (11/7) manter a elevação das alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro em 18%.  A prorrogação da medida, que havia sido adotada em julho de 2023 com validade de 12 meses, visa desestimular a importação desses resíduos, que competem com a cadeia nacional de reciclagem e causam impactos negativos ao meio ambiente.

“Essa medida vai ao encontro dos esforços do governo federal por uma economia mais inclusiva e sustentável.  Ao fortalecer a cadeia nacional de reciclagem, estamos criando oportunidades de emprego e renda para os catadores e demais profissionais do setor. Também estamos contribuindo para a redução da poluição do meio ambiente e para a preservação dos recursos naturais”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A Pasta comanda a secretaria executiva da Camex.

A prorrogação da medida, que inicialmente seria válida até 31 de julho de 2024, foi estendida por um ano. A decisão se baseia na efetividade de sua aplicação em 2023, que resultou, por exemplo, em uma redução das importações de resíduos plásticos e de papel: de agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo com o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos.

Além disso, a maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) abrangidos pela medida, são provenientes de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa.

A seleção de apenas alguns códigos NCMs de um mesmo setor (plástico ou papel) também poderia levar à "fuga" de produtos para outras classificações fiscais, diminuindo a efetividade da medida. A prorrogação garante a abrangência da medida a todos os produtos relevantes.

O aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade. Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.

A resolução contendo os detalhes sobre a decisão tomada pelo Gecex será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Por MDIC