Lewandowski defende integração e esforços coordenados para o enfrentamento ao crime organizado

O encontro contou com a participação de autoridades da segurança pública dos nove estados nordestinos: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O objetivo principal do grupo é articular ações integradas e definir estratégias conjuntas para enfrentar a criminalidade e a violência que afetam o Nordeste.

De acordo com o ministro, a reunião representa um passo importante para integrar as forças de segurança no Brasil. “Esta é mais que uma política de governo, mas uma política de Estado, de enfrentamento à criminalidade organizada e às milícias que estão crescendo pelo mundo todo. Estamos nos unindo, sobretudo com o Nordeste, de forma pioneira, para enfrentar esse grave problema da criminalidade”, reforçou.

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, ressaltou que o encontro servirá como uma forma de avanço para a segurança pública. “O consórcio é uma ferramenta de gestão, e essa reunião existe exatamente para unificar essa ferramenta”, resumiu.

Constitucionalização do Susp

Durante a reunião, Lewandowski também mencionou a PEC que busca tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição. Essa proposta está na Casa Civil e foi sugerida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme destacou o ministro, o objetivo da emenda é verticalizar o Susp, que foi objeto de lei ordinária em 2018.

“A partir do exemplo mundial de sucesso, que é o SUS (Sistema Único de Saúde), queremos criar um SUS da segurança pública. Todos sabem que o SUS não altera em nada a autonomia dos entes federados. Esta é a concepção que temos com o Susp, na segurança pública, inserido na Constituição”, explicou o ministro. Ele também apontou que não haverá nenhuma ingerência com as forças de segurança.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a partir dessa diretriz de unificação, será necessário implementar políticas estruturantes que abordam os eixos principais: crime organizado e criminalidade urbana e rural. “Para isso, precisamos trabalhar de forma integrada e melhorar nossos sistemas de inteligência, abrangendo todos os aspectos da segurança pública. Temos que romper as barreiras entre os estados para facilitar o diálogo e a troca de informações, superando as dificuldades de execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, é crucial valorizar os profissionais de segurança pública e investir em projetos estratégicos para retomar o controle do crime organizado. “Também devemos promover ações de baixa letalidade e avançar na implantação de modelos de polícia comunitária, consagrando o Estado Democrático de Direito."

Integração

Também presente no encontro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apoiou a constitucionalização do Susp e integração entre a União, estados e municípios, como ferramentas primordiais para a segurança pública. “Vemos um movimento muito forte, principalmente do crime organizado e, enquanto governo do estado, às vezes, também nos sentimos reféns. Por isso, é tão importante essa integração”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sublinhou a importância da reunião para construir a segurança pública de maneira unificada e preservando as peculiaridades locais. “Isso nos enche de entusiasmo e otimismo. Nosso espírito é de quem quer realmente ajudar, com todas as forças, em todas as possibilidades, de ajuda a criar uma uma política de segurança efetiva”, concluiu.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)