Governo pede mais diálogo a empresas e trabalhadores por Lei da Igualdade Salarial

A lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi tema de reunião nesta segunda-feira (15/7) entre representantes do Governo Federal, do empresariado e dos trabalhadores. O encontro com empresários ocorreu na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pela manhã. Com as representações de trabalhadores a reunião foi no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), à tarde. Nos dois eventos, ambos em São Paulo, foram apresentados os resultados de um ano de implementação da Lei nº 14.611 no país.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou relatório elaborado pelo ministério, como base em informações prestadas pelas empresas. O documento, segundo ele, mostra a realidade do mercado de trabalho e aponta para as possibilidades e necessidades de negociações para se avançar nesse objetivo. “Queremos ouvir as empresas e os sindicatos. O diálogo é o melhor caminho para que possamos cumprir o que determina a lei, salário igual para funções iguais. Não estamos falando em ter um engessamento nas funções, as diferenças se resguardam, mas tem de cumprir as igualdades”, ressaltou.

Segundo Marinho, é preciso que as empresas e os sindicatos ajudem a construir uma cultura, a abolir práticas ruins e a construir diálogo para avançar. "Vamos soltar nosso segundo relatório e estamos construindo um GT para discutir o assunto. Para que a lei seja cumprida", afirmou o ministro.

Além do MTE, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, e o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, Paulo Pereira, acompanharam as reuniões. Maria Helena Guarezi, que representou a ministra Cida Gonçalves, lembrou que é preciso melhorar os percentuais apresentados no relatório. “Por isso, estamos aqui, conversando com as empresas e as representações sindicais. Temos de mudar essa realidade”, ressaltou.

Das quase 50 mil empresas que responderam o questionário, apenas 455 entraram com ações na Justiça para não cumprir o determinado. Os dados levantados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença chega a 25,2%.

O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apresentados por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, que responderam ao MTE entre 22 de janeiro e 8 de março. No relatório estão dados sobre salários, informações referentes a critérios de remuneração e a existência de planos de cargos e salários, promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo, além do compartilhamento das obrigações familiares.

Segundo a subsecretária de Estudos e Estatística do MTE, Paula Montagner, um novo relatório sai em breve e deve ter poucas mudanças. “Estamos abertos ao diálogo. O ministro instruiu para que tudo fosse objeto de debate, de diálogo. Nós retiramos os dados daquilo que as empresas informam na Rais. Estamos lidando com o que as empresas nos informaram”, ressaltou.

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De acordo com o relatório, mais de metade (51,6%) das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios. “Precisamos avançar para que, em todos os territórios, as mulheres e homens estejam envolvidos nesse esforço que estamos fazendo para acelerar os processos de igualdade salarial”, frisou Montagner.

A Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, modifica o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obriga empresas com mais de 100 empregados a adotar medidas para garantir igualdade. Incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

O Relatório produzido pelo MTE pode ser acessado por aqui.