Programa de Aquisição de Alimentos tem novos limites para compras emergenciais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi alterado. A partir de decreto presidencial, assinado nesta quarta-feira (03.07) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os limites das modalidades de Compra com Doação e Compra Direta dobraram. Passaram de R$15 mil para R$30mil por unidade familiar, por ano.

A alteração é por tempo determinado e servirá para atender situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas, como é o caso do Rio Grande do Sul. Também houve mudança nos limites da modalidade Compra com Doação e Compra Direta de R$1,5 milhão para R$6 milhões por organização fornecedora, por ano.

As mudanças no PAA fazem parte do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado pelo Governo Federal, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de pequenos agricultores. O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) teve papel fundamental na elaboração do decreto que alterou o PAA.

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“Estamos melhorando e adequando a legislação sobre o PAA, aquisição de alimento, assim como já tínhamos feito com o PAA Leite. Hoje temos base firme para uma agricultura familiar ainda mais forte”, comemorou o ministro Wellington Dias.

O titular do MDS também avaliou o novo Plano Safra. “Está ainda melhor, agora, com as condições de crédito estabelecidas para os vários setores, focadas também em equipamentos para melhorar a tecnologia na agricultura familiar. Aquilo que o Brasil alcançou em tecnologia avançada no agro, agora também com o pequeno produtor”.

O presidente Lula exaltou as novidades anunciadas. “O Plano Safra é exuberante. Ele foi feito de forma interativa e coletiva. Temos 4,6 milhões propriedades com menos de 100 hectares. Tem muita gente pequena que agora está tendo crédito", disse. “A gente precisa garantir que as pessoas, na hora da colheita, não tenham prejuízo. O governo tem que garantir pagamento correto para os produtos. Se a gente plantar mais, não vai ter inflação de alimentos”, completou.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que, entre as diversas linhas de financiamento do crédito rural, haverá uma específica com redução de juros para a produção de alimentos da cesta básica. “É uma sinalização importante do governo de estímulo à produção de alimentos por parte da agricultura familiar e uma redução de juros ainda maior para os produtos da sociodiversidade. Os produtos da nossa diversidade regional são importante fonte de alimentos e parte da nossa cesta básica, da nova cesta básica”.

Novo Plano Safra

A principal novidade do Plano Safra é o foco na agricultura familiar e na produção ecológica de alimentos, sem degradação do meio ambiente. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Plano Safra 2024/2025 disporá de R$85,7 bilhões para incentivo ao setor. O valor é 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023.

O Plano oferece juros mais baixos - entre 2% e 3% - e novas linhas de crédito para um público específico, como as mulheres e os jovens agricultores. São 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos pequenos produtores.