Governo digital é ferramenta do Estado do futuro, defende ministra Esther Dweck

Utilizar a tecnologia como ferramenta inclusiva da população aos serviços públicos, valorizando os servidores como agentes da inovação do Estado. Com esse enfoque a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, abriu o Painel “Transformação do Estado no século XXI”, nesta quarta-feira (24), terceiro dia do States Of The Future, evento paralelo do G20 que acontece no Rio de Janeiro (RJ).

A titular da Pasta compôs o palco ao lado de Marsha Caddle, ministra da Indústria, Inovação, Ciência e Tecnologia de Barbados; Conrado Ramos, secretário-geral do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD); Geraldine Fraser-Moleketi, Presidenta da Thabo Mbeki Foundation e José Luis Escrivá, ministro para a Transformação Digital e da Função Pública da Espanha.

Segundo a ministra, a transformação do Estado envolve três pilares essenciais: valorizar os servidores como agentes de inovação, o fortalecimento da Transformação Digital dos serviços públicos e a governança colaborativa através da participação permanente da população.

“Desde a criação do MGI, nós resolvemos trocar o termo Reforma Administrativa pelo termo Transformação do Estado. Temos que repensar o papel do Estado, onde as pessoas que ali trabalham, representem a sociedade brasileira. A Lei de Cotas para o serviço público ajudou a mudar a entrada no serviço público, mas precisávamos ir além, e o Concurso Público Nacional Unificado foi pensando na diversidade da entrada regional do Brasil”, salientou.

Para Esther Dweck, é essencial que a população veja a transformação do Estado como algo facilitador em seu dia a dia. “Quando a gente fala de transformação do Estado, devemos trazer a esperança da pessoa de fato enxergar que tem um instrumento de transformação na sua vida”, afirmou. Com isso, a ministra reforçou o compromisso do governo com o letramento digital e a acessibilidade aos serviços públicos, para que os serviços públicos sejam de fato acessíveis a todos.

“Temos trabalhado para que o governo possa fazer essa transformação digital sem deixar ninguém para trás, tendo por exemplo espaços físicos para trocas de informações e plano de dados que permitam a conexão gratuita aos serviços públicos, garantindo a transformação do Estado com foco na inclusão e justiça social”, apontou.

Ao final do evento, a ministra Esther Dweck, o secretário do CLAD Conrado Ramos e o ministro espanhol José Luis Escrivá assinaram o Memorando de Entendimento entre Brasil e Espanha. O acordo tem como objetivo estabelecer a colaboração entre os países para a cooperação e o intercâmbio de experiências em matéria de transformação do estado e melhoria da gestão pública em áreas como o Governo Digital, Inovação e Gestão de Pessoas.

Estados do Futuro

O States of the Future é um evento paralelo do G20 que reúne governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, para discutir as capacidades do Estado frente aos desafios atuais, compartilhando estratégias e práticas inovadoras para a transformação dos serviços públicos e da governança. É promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Open Society Foundations, da Maranta e da República.org.

Até sexta-feira (26), especialistas globais de governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais debatem os desafios emergentes do século XXI e o papel do Estado na promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e socialmente justo. O objetivo do encontro é articular e compartilhar visões, estratégias e práticas inovadoras para transformar os serviços públicos e a governança, estabelecendo uma plataforma de colaboração internacional, o intercâmbio de conhecimento e a criação de parcerias estratégicas para a construção de um futuro resiliente, inclusivo e sustentável.

Terceiro dia de debates

O painel do terceiro dia de evento foi sobre como o Estado deve agir para ser mais equalitário, sustentável e benéfico para as camadas mais pobres da sociedade. Participaram Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda (MF); João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Letícia Leobet, assessora Internacional do Geledés – Instituto da Mulher Negra; Per Fredrik Pharo, diretor de Clima e Meio Ambiente da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad); Svetlana Klimenko, líder global para Finanças Sustentáveis do Banco Mundial; e Thelma Krug, ex-vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

“Temos uma oportunidade singular de discutir um modelo de desenvolvimento econômico mais justo, equilibrado e sustentável, que ajude o país a gerar prosperidade, reduzir as desigualdades e, ao mesmo tempo, contribua com o esforço global de diminuir o impacto das mudanças climáticas”, afirmou o secretário-executivo adjunto do MF, Rafael Dubeux.

O gestor também comentou a proposta feita nesta semana pelo Brasil, que exerce a presidência do G20, para taxação dos super-ricos no mundo. A pedido do MF, o economista Gabriel Zucman preparou um estudo mostrando que, se os bilionários pagassem o equivalente a 2% de sua riqueza em impostos, seria possível arrecadar de 200 a 250 bilhões de dólares por ano. O valor representa aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022. “Precisamos de novas fontes de financiamento para reduzir a pobreza extrema, combater as mudanças do clima e reduzir as desigualdades”, defendeu Dubeux.

Para o representante do MF, a proposta brasileira afetará poucas pessoas, mas possibilitará um enorme montante de recursos que serão investidos nos três objetivos mencionados por ele. Um dos responsáveis pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE) brasileiro, Rafael Dubeux também falou da importância da regulamentação do mercado de carbono no país e da utilização dos recursos desse novo mercado para o aumento, em 50 vezes, do valor destinado ao Fundo Clima.

Já na avaliação de Svetlana Klimenko, líder global para Finanças Sustentáveis do Banco Mundial, não existe solução mágica quando se fala em finanças sustentáveis. “O primeiro passo é olhar os desafios que seu país precisa enfrentar para se desenvolver e contribuir com a agenda global.”

Para o diretor de Clima e Meio Ambiente do Norad, Per Fredrik Pharo, um ponto importante para o desenvolvimento sustentável é aproveitar as janelas de oportunidades que se abrem em governos democráticos e que se preocupam com o clima, para incentivar e iniciar um processo de transição energética.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou o compromisso do governo brasileiro com a manutenção das instituições. “Garantir que o estado democrático preserve as instituições e possibilite a participação social de uma forma ativa na formação de políticas públicas é um pilar essencial. O desafio é garantir as instituições e ser, ao mesmo tempo, eficiente”, avaliou João Paulo.

A ex-vice-presidente do IPCC, Thelma Krug, reforçou a necessidade de uma complexa união global para atingir as metas da redução de desigualdades e dos efeitos das mudanças climáticas. Ela considera que é preciso ter estados mais sustentáveis, inclusivos e preocupados com as questões mundiais.

Já Letícia Leobet, assessora Internacional do Geledés – Instituto da Mulher Negra, levou o preconceito racial para o centro do debate. “Não existe desenvolvimento sustentável sem o enfrentamento ao racismo, sem assumir um compromisso real e político”, defendeu Letícia, também destacando que é necessário um olhar global, mas que respeite as especificidades de cada país.

Por MGI