Aprovada a nova Lei dos Concursos

O projeto de lei 2258/22 foi aprovado no Plenário do Senado nesta quinta-feira (15/8). A ministra da Gestão e da Inovação Esther Dweck esteve no Plenário para agradecer o empenho de senadores e senadoras.

O projeto tramitava há 20 anos no Senado e foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB-MDB). A ministra Esther Dweck e o relator Veneziano estiveram reunidos no mês passado para debater ajustes que viabilizassem a aprovação do projeto. Caso aprovado, o projeto cria regras básicas para os certames, unificando procedimentos e dando mais segurança jurídica ao processo.

“A aprovação do PL de Concursos na CCJ é um passo importante na direção de termos uma lei geral de concursos que dê mais segurança jurídica para as instituições públicas de todos os níveis federados. O texto harmoniza regras mínimas, permite inovações, e, assim, facilita a busca de servidores com as competências necessárias para gerir o Estado do presente e do futuro”, afirmou a ministra Esther Dweck.

O texto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)