Brasil e Colômbia cobram transparência de resultados da Venezuela, e condenam sanções unilaterais ao país

Os governos do Brasil e da Colômbia afirmaram neste sábado (24/8) que não existe alternativa para a crise política da Venezuela que não passe pelo diálogo pacífico e pela convivência democrática entre as forças políticas do país vizinho. Em declaração conjunta, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro conclamam "todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão".

Os chefes de Estado afirmam observar as manifestações do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Mas reiteram que ainda aguardam a divulgação, pelo Conselho Nacional Eleitoral do país, das atas da eleição presidencial do último dia 28 de julho, desagregadas por seção de votação.

Além disso, assinalam discordar da "continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão" aplicadas por outros países alheios à realidade venezuelana, alertando que tal conduta contraria o direito internacional e "prejudica a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis". 

Lula e Petro ressaltam a disposição de seus países de mediar o diálogo entre os partidários de Nicolás Maduro e da oposição. E invocam para tanto o Acordo de Barbados. No documento, assinado em outubro do ano passado no país caribenho, com mediação da Noruega e apoio de diversos países, governo e oposição da Venezuela selaram compromisso com a "Promoção dos Direitos Políticos e Garantias Eleitorais" e com a "Garantia dos Interesses Vitais da Nação".

Leia a íntegra da declaração conjunta dos governo do Brasil e da Colômbia

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.

Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.

A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade.

Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.

Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.

Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado.

Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.

Declaración conjunta de Brasil y Colombia

Los presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Gustavo Petro sostuvieron ayer y hoy (23 y 24/8) conversaciones telefónicas sobre el tema de las elecciones presidenciales en Venezuela.

Ambos presidentes siguen convencidos de que la credibilidad del proceso electoral sólo podrá restablecerse mediante la publicación transparente de datos desglosados y verificables.

La normalización política de Venezuela requiere el reconocimiento de que no existe una alternativa duradera al diálogo pacífico y a la convivencia democrática en la diversidad.

Los dos presidentes llaman a todos los involucrados a evitar recurrir a actos de violencia y represión.

Como países vecinos directamente interesados en la estabilidad de Venezuela y de la región, y testigos de los Acuerdos de Barbados, Brasil y Colombia mantienen abiertos sus canales de comunicación con las partes y reiteran su disposición a facilitar el entendimiento entre ellas.

Brasil y Colombia toman nota de la decisión del Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) de Venezuela sobre el proceso electoral. Reiteran que siguen aguardando la difusión, por parte del Consejo Nacional Electoral, de las actas desglosadas por mesa de votación. Cabe recordar los compromisos asumidos por el gobierno y la oposición mediante la firma de los Acuerdos de Barbados, cuyo espíritu de transparencia debe ser respetado.

Manifiestan también su total oposición a la continuada aplicación de sanciones unilaterales como instrumento de presión. Comparten el entendimiento de que sanciones unilaterales son contrarias al derecho internacional y perjudican la población de los países sancionados, en especial a los sectores más vulnerables.