Direitos Humanos media conflitos e atua no enfrentamento à violência contra comunidades indígenas no MS

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) atua in loco, no Mato Grosso do Sul (MS), para mediar os conflitos agrários que resultaram em violações de direitos indígenas do povo Guarani-Kaiowá. O diálogo entre indígenas e produtores rurais que vivem na região foi intermediado pela Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), com apoio de representantes da equipe regional do Programa.

No último fim de semana, foram registrados novos episódios de enfrentamento e violência. Ao todo, dez indígenas ficaram feridos. No sábado (3), nove indígenas foram atingidos após ataques com armas de fogo e ferimentos com balas de borracha. No domingo (4), um indígena idoso também se feriu.

Providências

Por meio da atuação do PPDDH no local, foram disponibilizadas, nesta segunda-feira (5), água potável aos indígenas. Encontros presenciais de articulação com órgãos do sistema de justiça, no MS, para acompanhar a situação também integram a mobilização do Ministério.

Pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, chegaram denúncias de violações de direitos, as quais foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

Para controlar os conflitos, foram destacadas, pelo menos, sete equipes da Força Nacional de Segurança Pública. A estratégia é garantir proteção das pessoas atingidas e assegurar que os direitos humanos dos povos indígenas não sejam violados.

Sala de Situação

A pasta de Direitos Humanos e Cidadania integra a Sala de Situação permanente montada pelo Governo Federal em resposta aos ataques. O grupo conta com atuação integrada do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação dos Povos Indígenas (FUNAI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros.

Uma rede de alerta também atua junto a movimentos da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual. O objetivo é prevenir e reprimir os ataques às comunidades indígenas, no Mato Grosso do Sul.

Entenda o caso

Os conflitos tiveram início em julho, após indígenas Guarani-Kaiowá retomarem territórios tradicionais em Douradina e Caarapó. Os territórios indígenas Panambi-Lagoa Rica e Amambaipeguá I, localizadas nesses municípios, passam por processos de demarcação que aguardam solução judicial.

Segundo informado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), os ataques acontecem em território delimitado pela FUNAI em 2011. Ainda de acordo com o MPI, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a PEC 48 aumentam a insegurança jurídica sobre territórios indígenas e têm causado instabilidade nas regiões e fomentado a violência contra as comunidades.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)