Governo assina acordo com servidores do INPI

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (27/8) o termo de acordo com os servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com este termo, chegam a 41 os acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reestruturação remuneratória do acordo abrange o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Industrial, a carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial, a carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e Tecnologista em Propriedade Industrial, todos de nível superior, e a carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e de Suporte Técnico em Propriedade Industrial, ambas de nível intermediário.

Serão duas etapas de reestruturação remuneratória: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Para as carreiras de nível superior e para o cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, o termo estabelece equiparação com as remunerações do INMETRO, porém, com um peso maior no Vencimento Básico (VB) e ampliação da tabela de 12 para 20 níveis.

Ainda segundo o acordo assinado nesta terça-feira, as carreiras de nível intermediário terão proposta de tabela única para todos os cargos com 20 níveis e quatro classes, elevando o salário de entrada, equalização do step (padrão) em todas as parcelas remuneratórias, ajuste para equalizar o percentual do Vencimento Básico e da Gratificação por Desempenho (GD) ao longo da tabela, além da reorganização do percentual da Gratificação por Qualificação (GQ) na remuneração.