Lançamento de decreto e de Plano Nacional garante direitos dos povos ciganos no Brasil

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2/8), em Brasília, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos que busca promover medidas intersetoriais que garantam os direitos dos povos ciganos no Brasil. O Plano será implementado a partir de ações previstas para 2024 à 2027.

Com investimento de mais de 6 milhões e 800 mil reais, do Ministério da Igualdade Racial o plano irá para mapear e visibilizar territórios, rotas e famílias em todo o Brasil, promover uma campanha nacional de valorização da história e cultura, realizar prêmios literários e formar gestores e servidores públicos sobre os direitos dos povos ciganos.

Instituído por decreto presidencial nº 12.128 de 01 de agosto de 2024, o texto destaca que o plano visa combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, bem como ampliar o acesso destes a serviços públicos e direitos sociais.

Construído com a participação de 10 ministérios, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos está estruturado em dois eixos: Direitos sociais e cidadania , e Inclusão produtiva, econômica e cultural .

Cada eixo possui metas específicas e ações transversais , que envolvem o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.

A ministra Anielle Franco destacou que o Plano faz parte de um projeto político de construção coletiva e agradeceu a confiança da comunidade cigana no trabalho executado pelo MIR. “A gente trabalha e acredita por um projeto político de país, onde pessoas como nós, possam ter acesso à saúde, educação, moradia, trabalho, segurança e outros bens sociais. É uma honra caminhar ao lado de vocês”, destaca a ministra.

A cerimônia de lançamento do Plano, contou com a presença de lideranças ciganas das cinco regiões do país.

Compuseram a mesa, a ministra de estado da Igualdade Racial, Anielle Franco; o secretário de políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; representante cigana da etnia Sinti , Rosecler Winter ; representante cigano da etnia Rom, Claudio Lovanovich ; representantes ciganos da etnia Calon , Wanderley da Rocha e Francisco Lacerda (Bozano) e o representante do Ministério dos Direitos Humanos, Diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano da Silva.

“Hoje no dia 02 de agosto, data de referência internacional em Memória ao Holocausto Cigano, esse decreto marca a história política para povos ciganos no Brasil. Estamos lançando, uma segunda política nacional que, em toda sua transversalidade, carrega o compromisso de promover a igualdade étnico racial para este povo”, celebra o secretário Ronaldo dos Santos.

Força Cigana do Brasil – Emocionada, a representante cigana da etnia Sinti , Rosecler Winter , salienta que o lançamento é um marco muito importante para a comunidade cigana, independente da etnia e a força tarefa realizada pelo Ministério da Igualdade Racial no apoio emergencial a toda população gaúcha. “Nós esperamos que esse Plano seja próspero e aproveitamos para agradecer ao MIR toda ajuda enviada aos povos ciganos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul”, ressalta.

Já o representante cigano da etnia Rom, Claudio Lovanovich , destacou o compromisso do governo com a elaboração de uma política e de marcos normativos dos povos ciganos. “Lula é o primeiro presidente que fez história para o povo cigano. Nossa história de lutas foi válida, juntos somos mais fortes”, conclui.

Wanderley da Rocha, liderança dos povos Calon , parabenizou a construção do decreto e destacou a ampliação da presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade. “O plano é maravilhoso. É um direito nosso e dever do Estado, o reconhecimento do povo cigano como parcela da população brasileira”, finaliza.

Leia aqui o DECRETO Nº 12.128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 na íntegra.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)