Luiz Marinho e cafeicultores de Minas Gerais assinam pacto pelo trabalho decente

A abertura da mesa de diálogo com trabalhadores e empregadores do Sul de Minas Gerais sobre os desafios para a promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do café foi o ponto principal da visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao estado mineiro, nesta terça-feira (20). Na oportunidade, o ministro assinou com o Instituto Federal do Sul de MG, o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Café e lançou o projeto-piloto de Migração do Café, uma iniciativa para garantir o trabalho decente na cadeia produtiva do café.

O diálogo foi mediado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, que detalhou as intenções do pacto para promover o trabalho decente no setor, como forma de intensificar aos produtores a importância de cumprir as normas trabalhistas, principalmente no recrutamento e contratação de trabalhadores no período da safra. Participaram da assinatura do Termo do Pacto do Café com o governo as entidades empresariais e de trabalhadores, como o Conselho Nacional do Café (CNC), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), instituições de ensino e representantes do legislativo local.

“Estamos fazendo a fiscalização de forma severa, mas abertos ao diálogo. Estamos aqui dando mais um passo num processo que já iniciamos, de promover o trabalho decente nos vários setores da economia, no caso aqui, a cafeicultura. O diálogo é a ferramenta mais poderosa. Vamos construir juntos esse processo, dando condições para que os pequenos produtores possam contribuir para a economia do país, mas sem ferir à legislação trabalhista”, frisou.

Marinho acentuou que os beneficiários do Bolsa Família não correm o risco de perder o benefício se tiverem suas carteiras assinadas. “Não tenham medo de assinar carteira. Alargamos essa proteção, hoje o beneficiário não sai do CadUnico, se perder a vaga de trabalho, volta a receber o benefício”, afirmou.

O Projeto-piloto é um esforço do governo federal para enfrentar violações dos direitos humanos no trabalho, com foco especial nas cadeias produtivas que apresentam maiores índices de exploração. A intenção, de acordo com o ministro, é dar orientações e ajudar na contratação de trabalhadores para a colheita da safra do café de forma justa, assegurando direitos, levando informações aos contratados e contratantes, e evitando o trabalho análogo à escravidão.

No ano passado, num diálogo com entidades empresariais e de trabalhadores, o ministro deu início aos pactos, assinando termos de boas práticas com cafeicultores de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos vinicultores no Rio Grande do Sul. Em maio desse ano, várias entidades assinaram, em Brasília, o compromisso para promoção da adoção de boas práticas trabalhistas e defesa de condições dignas de trabalho na cafeicultura do Brasil, com adesão ao Pacto Nacional de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura. O acordo estabelece princípios e diretrizes nas contrações para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor, com foco na formalização e na garantia do trabalho decente, relações trabalhistas mais justas e condições de trabalho dignas.

Minas Gerais é o estado responsável por grande parte da safra nacional de café, uma área cultivada superior a 1 milhão de hectares, sendo que cerca de 50% dessa produção é entregue pelo Sul de Minas.

O ministro visitou logo pela manhã o Complexo Industrial Japy – Cooxupé (Laboratórios de Classificação e de Análise Foliar e de Solo e a SMC Specialty Coffees, a casa de cafés especiais da Cooxupé), uma das cooperativas do sul do estado, apontada como uma das maiores do mundo em café, com produção de 1,5 milhão de sacas. A cooperativa aderiu ao Pacto, lançando inclusive uma cartilha de boas práticas aos produtores  ( https://www.cooxupe.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Cartilha-Praticas-Trabalhistas-na-Cafeicultura.pdf ) com indicações para cumprimento das normas trabalhistas aos empregadores, com foco nos contratos de safra.

O ministro conheceu o trabalho desenvolvido pela entidade, que possui mais de 19 mil cooperados, sendo mais de 97% deles são pequenos produtores que vivem da agricultura familiar e ocupam a 6ª posição entre os fabricantes de café no varejo brasileiro, em venda de volume (kg). Em 2023, a Cooxupé distribuiu mais de R$ 100 mi aos cooperados, tendo recebido 6,5 milhões de sacas de café arábica, das quais 5,3 milhões vieram das famílias cooperadas do Sul e Matas de Minas, cerrado mineiro e média mogiana do estado de São Paulo.

À tarde, em Alfenas, o ministro se reuniu com sindicalistas na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG) e conheceu o trabalho desenvolvido pelas cooperativas familiares de Poço Fundo, que investe no café orgânico para exportação, sendo a primeira associação de pequenos produtores a entrar para o Sistema FairTrade (comércio justo). Além de trabalhar com a produção do café, a COOPFAM abarca olericultores orgânicos, sendo uma das organizações que constituem o Sistema Participativo de Garantida da Qualidade Orgânica do Sul de Minas, a Orgânicos Sul de Minas. A cooperativa possui mais de 500 associados e trabalha com 3 linhas de café da marca "Café Familiar COOPFAM": orgânico e sustentável; Microlote; e "Café COOPFAM Feminino": orgânico e sustentável.