'Me Conta, Brasil' explica ações no combate e prevenção a incêndios florestais

O videocast Me Conta, Brasil desta semana detalha a força-tarefa criada pelo Governo Federal para dar uma resposta imediata no combate aos incêndios no Pantanal e outros biomas brasileiros. Com o título “Preserva, Brasil”, o episódio 19 da produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República já está disponível nas redes sociais e no canal da Secom no YouTube.

O episódio detalha o trabalho do Governo Federal na preservação dos biomas brasileiros, como Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica – que já apresentam queda mensal nos níveis de desmatamento. No Pantanal, mais de 800 profissionais, 30 embarcações e 16 aeronaves, que acumulam mais de 400 horas de voo, já atuaram nos trabalhos de combate aos incêndios. Há também três bases de operação nas regiões afetadas.

Os convidados do episódio foram João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Juntos, os agentes públicos explicaram o plano de enfrentamento aos incêndios, elaborado desde o começo de 2023. “Os indicativos que haveria um problema de seca no Pantanal vêm desde o ano passado e (o bioma) vem enfrentando uma situação de seca crescente. A deste ano é a mais impressionante, mas esse alerta fez com que nós organizássemos pela primeira vez um planejamento de enfrentamento a incêndios no Pantanal, que foi lançado no primeiro semestre do ano passado”, afirmou Capobianco. Ele explicou sobre como essa ação preventiva já traz resultados, citando a experiência e papel da Sala de Situação, que reúne e integra todos os ministérios que possuem relação com a questão ambiental.

“Quando veio a percepção da gravidade e se anteciparam os incêndios, as nossas equipes já estavam preparadas e já tinham a experiência do ano passado. Foi possível, rapidamente, iniciar um processo importante, com mobilização de todo o Governo Federal”, destacou Capobianco.

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Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, apresentou um retrato da situação do Pantanal. “Com as mudanças climáticas, é uma área que, normalmente, estaria cheia de água no primeiro semestre e passou a ser uma área seca. Toda aquela matéria orgânica, quando pega fogo, se torna uma situação quase que incontrolável”, pontuou.

Ele alertou também que o manejo do fogo pela população, além de exigir muito cuidado e atenção, deve ser evitado em regiões consideradas em risco. “Em uma situação extrema como essa agora, não deve ser utilizado. Estamos fazendo um trabalho de prevenção, porque muitas regiões do Pantanal não queimaram e precisamos garantir a integridade dessas áreas”, contou Agostinho.

Mauro Pires, presidente do ICMBio, complementou a fotografia atual do bioma. “O Pantanal já vem em um longo processo de ressecamento, agravado em 2019 para cá. Tivemos uma seca muito grande, ocasionada também pelo aquecimento global. No ano passado, a ocorrência do El Niño e a antecipação do La Niña, neste ano, fez com que a secura fosse muito maior do que originalmente. Isso gerou calor excessivo no ano passado e uma baixa presença de água neste ano”, destacou.

Ele apontou que, no período da seca, a maioria dos incêndios são causados pela própria população. “Uma coisa é o fenômeno natural. Outra coisa é a ação humana. No Pantanal há um período das chuvas que podem acontecer raios que levam a algum incêndio muito localizado. Porém, no período da seca, o fogo que aconteceu e vem acontecendo é provocado pela ação humana”, reforçou Pires.

Punições

Rodrigo Agostinho explicou que o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) atua com a Polícia Federal e o Ministério Público para identificar e punir causadores de incêndios pelo país.

“O fogo criminoso — ou não — é punido pela nossa Legislação, a pessoa pode receber multas, embargos ou mesmo ser condenada por via judicial. A Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena de 2 a 4 anos de prisão no caso de incêndio. Então, é importante as pessoas entenderem que a gente, com imagens de satélites, com perícia, com visita in loco, a gente pode responsabilizar essas pessoas”, alertou.

Manejo integrado

Mauro Pires explicou que a aprovação do Projeto de Lei do Manejo Integrado do Fogo, que permite estabelecer calendários de proibição da queima, é peça fundamental nesse esforço. “O que é interessante nessa política também é que ela reconhece o papel muito importante das brigadas e também as brigadas voluntárias. Para ser parte dessa iniciativa, a pessoa precisa de capacitação, que é extremamente necessária e foi fortalecida pela lei”, pontuou o presidente do ICMBio.

Ele complementou que o manejo integrado tem como objetivo ser um recurso adicional para evitar grandes incêndios. “Nós temos o Parque Nacional do Pantanal, no estado do Mato Grosso, e a função principal dele é também de conservação da natureza. É um parque que, por vezes, pega fogo. O manejo integrado nos permite que a gente antecipe, no período da chuva, fazer queimas prescritas, olhando para dados técnicos, ambientais e climáticos, para, na eventualidade de vir um incêndio muito grande, como a queima já aconteceu, aquelas chamas não vão se propagar pela região”, sublinhou.

Brigadistas

O presidente do Ibama explicou sobre o trabalho desempenhado pelos brigadista nos combates às chamas. “A maior parte das brigadas do Ibama são formadas por indígenas e quilombolas, pessoas que conhecem o território, sabem se deslocar pelo território, não vão se perder no meio do mato e sabem lidar de forma segura com o fogo. São pessoas que se organizaram e hoje tem todo o apoio do Poder Público para que possa fazer o enfrentamento da melhor forma possível”, afirmou Agostinho

Ele pontuou ainda que os brigadistas não atuam apenas no combate ao fogo em campo, mas fazem também trabalhos de educação ambiental e preventiva em áreas que já sofreram com incêndios. “A gente tem várias brigadas que mantêm viveiros de mudas para recuperar áreas queimadas ao longo dos incêndios. Isso é uma iniciativa pessoal dos próprios brigadistas”, explicou.

Um dos brigadistas na linha de frente do combate às chamas é Luis Fernando de Araújo, brigadista da PrevFogo, que contou sobre sua experiência sendo moto-serrista. “Onde estiver madeira grande queimando, eu vou cortar, para não ultrapassar para outra linha, enquanto a equipe vai fazendo a trilha. Não temos hora para voltar, às vezes ficamos 10 ou 12 horas no mato”, relatou.

Ambrósio de Oliveira também é brigadista, técnico de enfermagem e expressou satisfação em fazer parte deste trabalho. “Cada vez mais me apaixonando pelo trabalho de combate. Me formei em enfermagem e tive a oportunidade de fazer meu primeiro resgate. Tenho certeza que quase todos aqui tem essa ciência que é perigo estar dentro do mato, trabalhando, e pode acontecer diversos acidentes. Ter alguém aqui que faça a diferença e saiba o que está fazendo é fundamental, porque traz confiança ao trabalho de campo”, contou.

União com estados

No dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacto com governadores da Amazônia e do Pantanal para o combate a incêndios nos dois biomas. A iniciativa faz parte do pacote de medidas de enfrentamento da mudança do clima e de conservação ambiental anunciados pelo Governo Federal na ocasião.

Aderiram à iniciativa os governos estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

Com o pacto, Governo Federal e estados buscam reforçar a importância de ação coordenada e integrada para a prevenção, o controle e o manejo do fogo. A iniciativa determina a suspensão das emissões e execuções de autorizações de queima até o fim do período seco e durante épocas com previsão de ondas de calor.

O pacto prevê também a definição de áreas prioritárias para a prevenção, combate e o manejo integrado do fogo, além da disponibilização de recursos para as ações.

Repasses ao Pantanal

O Governo Federal já autorizou o repasse de R$ 137 milhões para combate aos incêndios no Pantanal. Foram destinados R$ 72,3 milhões para o MMA, recurso que será direcionado para o Ibama (R$ 38,1 milhões) e o ICMBio (R$ 34,1 milhões).

O crédito será usado para contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte. Também prevê apoio a Unidades de Conservação na região, entre elas o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, afetados pelos incêndios.

O investimento federal também contempla o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que receberá R$ 5,7 milhões, que cobrirão despesas de mobilização da Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2 milhões), como manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões e deslocamento de pessoal, entre outras.

Outros R$ 59,7 milhões serão alocados na Defesa para apoio às atividades das Forças Armadas. O recurso custeará aquisições de bens de consumo e de investimento, além da contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais na região.

O QUE É – O Me Conta, Brasil é uma ferramenta para dialogar com a população e divulgar informações sobre os programas do Executivo que fazem a diferença na vida das pessoas. A ideia é que o videocast seja um espaço de bate-papo para explicar como as pessoas podem garantir os seus direitos e se beneficiar com as ações federais. A cada apresentação, dois ou mais porta-vozes de diferentes ministérios devem participar do diálogo.